O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, quer saber exactamente quantos impostos são cobrados na cidade pelo Governo. O autarca disse que já pediu esta informação à ministra das Finanças, a propósito dos valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Há muito que Rui Moreira vem alertando para a diminuição da receita do IMI para a autarquia, e as consequências graves que este facto, associado ao anunciado fim do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), já a partir de 2016, poderão ter para a cidade. Esta quinta-feira, à margem de mais uma conferência da II Semana da Reabilitação Urbana, que decorre no Porto, Moreira foi taxativo. “Porque é que a Autoridade Tributária há-de ser mais séria do que nós? Porque é não havemos de saber quais são os impostos cobrados? Se há segredo fiscal, vinculem-nos ao segredo fiscal”, disse aos jornalistas, defendendo ainda: “Temos o direito de saber quais os impostos cobrados à cidade do Porto".

O autarca defendeu que há “falta de transparência” na cobrança de impostos e que tem “razões para desconfiar” da Autoridade Tributária. “Quando toda a gente anda a pagar mais IMI, o que temos é que recebemos menos”, disse. Apesar dos contactos que diz ter feito para o ministério de Maria Luis Albuquerque, o presidente da Câmara do Porto garante: “Nunca tive o prazer de receber uma resposta da ministra das Finanças”.

Na quarta-feira, a Câmara do Porto indicara à Lusa ter perdido, desde 2011, 8,2 milhões de euros em IMI. Fonte da autarquia estimava ainda que, a concretizar-se o fim do IMT, o município deixaria de receber “6,8 milhões de euros em 2016 e 13,7 milhões em 2017”,

Já na última Assembleia Municipal do Porto, durante a votação do Orçamento, Rui Moreira defendera que era “um pouco incompreensível” que a Autoridade Tributária não fornecesse à câmara os dados referentes à cobrança do IMI. “Nós não acreditamos nos valores do Autoridade Tributária e temos razões para duvidar, se nos escondem a informação”, disse, na altura.

Nesse encontro, a 11 de Novembro, o autarca pediu ainda aos partidos que insistissem, na Assembleia da República, numa clarificação sobre o fim do IMT. “Esse fim tinha por pressuposto um aumento da receita do IMI, o que não aconteceu. O fim do IMT vai custar à Câmara do Porto 20 milhões de euros. Não podemos entrar em aventureirismos, enquanto isto não for esclarecido”, disse, então, Rui Moreira.