Os moradores de um condomínio na Rua da Boa Nova, no Porto, tem a entrada para o imóvel dificultada por um muro e um portão que foram construídos, sem licença, por um empreendimento vizinho. Os conflitos entre os promotores do Les Palaces, que está a tentar legalizar a vedação contestada, e a empresa que construiu o prédio dos queixosos duram há mais de década e meia, e os habitantes que denunciaram o caso ao município nem sequer têm, ainda, licença de habitabilidade dos apartamentos onde vivem há uma década. 

O prédio onde vivem Ramiro Martins e os outros queixosos, com frente para a Rua da Boa Nova, foi construído num terreno retirado ao loteamento Les Palaces, em Júlio Dinis. Em 1999, o PÚBLICO noticiava as tentativas, por parte dos moradores deste empreendimento de vários edifícios em altura, para tentar impedir o licenciamento do imóvel por parte da imobiliária Alto Relevo, alegando que lhes tinha sido prometida a instalação, nesse espaço, de equipamentos de lazer para usufruto do condomínio. 

O facto é que a construção avançou – em simultâneo com disputas em tribunal – e os moradores foram ocupando 30 dos 33 novos apartamentos há cerca de uma década. Mas nunca obtiveram, desde então, a licença de habitabilidade das fracções por causa da conformação do acesso às garagens que é sucessivamente chumbada pelos bombeiros. Os moradores que habitam o edifício que chegou a ser identificado como Les Palaces – fase II, alegam que a entrada para os dois empreendimentos era comum. Mas o facto é que, alegadamente sem oposição da Alto Relevo, a administração do condomínio do Les Palaces viu ser-lhe reconhecido em tribunal a titularidade do terreno dos acessos até à Rua da Boa Nova.

Com esta sentença na mão, o condomínio do Les Palaces alterou a configuração dos acessos. E, o que era, segundo os queixosos, uma entrada comum larga, a partir da Rua da Boa Nova, que só nas traseiras do seu prédio se bifurcava, com ligações individualizadas aos dois empreendimentos, passou a ter um muro de separação, desde a referida rua. Que de um lado tem um acesso, estreito, para os apartamentos dos denunciantes e do outro um portão, largo, que delimita o caminho até ao Les Palaces. 

A Câmara do Porto já analisou o processo e considera que quer o portão em grades de ferro, quer o muro de betão foram construídos sem licença. A ordem de demolição foi suspensa pela entrada de um pedido de legalização destes trabalhos mas os queixosos pedem que o município intervenha de outra forma, promovendo um processo de conciliação entre as partes pois entendem que, se o muro for legalizado, o acesso ao seu prédio, na actual configuração, nunca passará na vistoria dos bombeiros municipais, cujo parecer é essencial para a obtenção da licença de habitabilidade dos apartamentos onde vivem. Estes cidadãos argumentam inclusive que a câmara do Porto não licenciaria a obra do seu prédio se, no que toca ao acesso, o projecto correspondesse ao que hoje se vê no terreno.  

Os moradores do prédio da Rua da Boa Nova assumem que “pouco ou nada se importam que o solo da entrada comum a ambos os condomínios (desde que tal entrada seja ampla e executada como inicialmente estava projectada e programada) integre o domínio, privado, do condomínio infractor ou, o domínio público, como deveria”. O que querem, notam na troca de correspondência com o município, é poder aceder ao seu imóvel, sem transtornos, e garantir que também os serviços de limpeza ou os bombeiros o consigam fazer. E, claro, resolver a questão da licença, sem a qual estão muito limitados nos reais direitos que detêm sobre as fracções onde vivem.

Já o condomínio do Les Palaces remeteu o PÚBLICO para o processo judicial que lhe garantiu a titularidade do terreno em disputa e para o processo, entregue no município, de legalização das obras que efectuou sem licença. O PÚBLICO tentou também obter uma reacção da Alto Relevo, mas os contactos (email e telefone) estão desactivados. Ramiro Martins acusa esta empresa, que estará insolvente, e com a qual não consegue contactar há mais de sete anos, de ter abdicado, em tribunal, de lutar pelos direitos do empreendimento que construiu, agravando a situação dos moradores que são apenas promitentes-compradores dos apartamentos. 

“O problema aqui é que nós não podemos reclamar nada na justiça. Nós não somos donos de nada, nós apenas habitamos”, argumenta Ramiro Martins que exige um maior envolvimento da Câmara do Porto na busca de uma solução para o diferendo, tendo em conta que está em causa, também, um problema que pode pôr em causa a segurança de dezenas de moradores em caso de incêndio. 

Texto editado por Abel Coentrão