A Câmara de Lisboa aprovou nesta quarta-feira o envio para consulta pública do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, que define as metas do município nesta área até 2020. O plano prevê, entre outras medidas, a instalação de 100 ecopontos enterrados em vários locais da cidade, o alargamento do sistema de recolha porta-a-porta e a criação de ecocentros.

A decisão foi tomada na reunião privada do executivo, esta manhã. O plano estará disponível para consulta no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação em Boletim Municipal.

Em comunicado, a autarquia explica que o plano constitui um pilar estratégico para a área dos resíduos, a par com a reforma administrativa da cidade e a criação, este ano, da taxa de gestão de resíduos.

O documento está baseado em três objectivos essenciais. O primeiro assenta na instalação no sub-solo de 100 contentores, que terão “as mais recentes tecnologias na área, nomeadamente sensores de enchimento e informação digital para os cidadãos relativamente à possibilidade de utilização dos mesmos”.

Outro objectivo é o “aumento da separação e valorização de resíduos” alargando o sistema de recolha porta-a-porta a todas as habitações que sejam compatíveis com este modelo, de modo a recolher mais 66 quilos de resíduos por habitante, por ano. A câmara quer também instalar ecocentros, “instalações-modelo dotadas, também elas, da mais moderna tecnologia” e poderão receber “todo o tipo de resíduos valorizáveis”, sendo também um “espaço privilegiado para a sensibilização ambiental”.

O terceiro é a redução da produção de resíduos em 10%, até 2020. ”Para tal, o município irá criar um Conselho Consultivo para a Redução de Resíduos”, lê-se na nota. Este órgão será constituído pelos principais intervenientes e parceiros estratégicos do município para o sector, e terá como missão a elaboração de uma carta estratégica com a definição das medidas a implementar para a redução da produção de lixo.

Este plano, o primeiro do género elaborado pela Câmara de Lisboa, enquadra-se na aplicação da Directiva-Quadro de Resíduos da União Europeia e do Regime Geral de Gestão de Resíduos, e, segundo a autarquia, “incorpora a estratégia do PERSU (Plano Estratégico de Resíduos Urbanos) 2020”.