PDM de Cascais vai ser enviado para discussão pública

A versão final poderá ser consultada durante 30 dias após a publicação em Diário da República.

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Presidente da Câmara de Cascais sublinha que a autarquia não cede a interesses económicos Rui Gaudêncio

A Câmara de Cascais (PSD/CDS-PP) decidiu, na reunião do executivo nesta segunda-feira, enviar para discussão pública nos próximos dias a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho. A decisão, porém, não foi consensual e mereceu críticas da oposição.

A proposta de revisão do PDM já esteve em discussão pública de forma informal, entre Maio de 2013 e Junho de 2014. Durante esse período, a autarquia recebeu várias contribuições e introduziu algumas alterações, já patentes na versão que agora segue para a consulta pública "oficial". Esta deverá decorrer durante 30 dias, como previsto na lei.

Na reunião de segunda-feira, o tema não reuniu consenso. A concelhia da CDU considerou que o período de discussão pública "é muito curto", e por isso votou contra a proposta da maioria, tal como o PS. A vereadora Isabel Magalhães, do movimento de cidadãos Ser Cascais, absteve-se.

"Há alguns documentos online que não se consegue abrir, é um processo que se deve ver com muita atenção e por isso achamos que o período de discussão pública deve ser alargado o mais possível para participação de todos os munícipes", disse o deputado comunista Luís Castro, citado pela Lusa.

Em comunicado remetido às redacções pelos vereadores do PS, estes consideram que “as recentes modificações efectuadas ao projecto do PDM alteram o conteúdo daquilo que a câmara tem vindo a apresentar aos munícipes”.

Segundo o presidente da câmara, Carlos Carreiras, o novo documento vai dar ao concelho "mais atractividade, competitividade e sustentabilidade". Apelidado como Plano Estratégico para o Município de Cascais, o novo PDM vai colocar "as pessoas no centro", diz o autarca. "Entrámos no ciclo de desenvolvimento promovido pela diversidade, pelo conhecimento e pela inovação. É o ciclo das pessoas. Este plano é feito para elas."

Carreiras, citado pela Lusa, explicou que o novo documento dá ainda prioridade a uma política de desenvolvimento sustentável, dando "primazia do natural ao urbano" e que "salvaguarda os recursos naturais sem colocar em causa o progresso económico, a criação de emprego e a coesão social e territorial". O objectivo é, segundo o autarca, reduzir assimetrias, olhar para o concelho como um todo, dar prioridade à requalificação e à regeneração urbana e criar actividades que promovam o emprego.

Moção contra privatização da Linha
Na mesma reunião, a CDU e o Bloco de Esquerda de Cascais apresentaram uma moção contra a privatização da Linha de Cascais que, no entanto, foi chumbada pela maioria.

Os dois partidos apresentaram uma moção para que a autarquia exigisse ao Governo a "imediata suspensão da concessão da Linha de Cascais a privados". O documento apresentado pela CDU e BE surgiu na sequência da decisão da CP - Comboios de Portugal de suprimir a circulação de 51 comboios na Linha de Cascais, a 18 de Janeiro, uma decisão alterada quatro dias depois, com o anúncio da reposição de quatro comboios.

Em resposta, o presidente da Câmara de Cascais afirmou que "o modelo previsto não é o de privatizar a infra-estrutura, mas, eventualmente, concessionar a prestação de serviços".

O autarca sublinhou ainda que o secretário de Estado dos Transportes garantiu que o processo de investimento na Linha de Cascais é uma prioridade do Governo e que já foram dadas orientações à empresa Estradas de Portugal/Refer para que, "a curto prazo", arrancasse com o processo. Além disso, acrescentou, a Câmara de Cascais irá acompanhar todo o processo de investimento previsto para a linha.

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