O PCP anunciou hoje que o seu grupo parlamentar apresentou um projecto de resolução sobre a Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) onde reclama uma posição maioritária para a Câmara do Porto no capital social da sociedade.

Os deputados pedem ainda que a “parceria adopte também uma estratégia de reabilitação urbana centrada em torno da permanência dos actuais moradores e comerciantes nos espaços reabilitados”

Os comunistas exigem que o Governo determine ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) o cumprimento, “com a máxima urgência, de todos os compromissos vencidos e vincendos de natureza financeira para com a Porto Vivo”.

O projecto de resolução, que foi entregue na sexta-feira no Parlamento, foi hoje apresentado, no Porto, em conferência de imprensa pelo deputado Honório Novo e pelo vereador Pedro Carvalho, candidatos pela CDU, respectivamente, à presidência da Assembleia Municipal e da autarquia do Porto.

A par das reclamações apresentadas na Assembleia da República, os dois candidatos criticaram o percurso histórico e os eventos recentes em torno da SRU, bem como os resultados obtidos até agora.

“Quase 10 anos depois da sua criação e quase 17 anos após a classificação do centro histórico do Porto como Património da Humanidade, a verdade é que a resposta é muitíssima insatisfatória e desfocada daquilo que eram as prioridades fundamentais e as necessidades fundamentais de recuperação do centro histórico do Porto”, afirmou Honório Novo.

Entre os factos apresentados pelos comunistas está o de só 4% da área bruta construída no bairro da Sé não necessitar de qualquer intervenção, de nos últimos anos o centro histórico ter perdido 64% da população residente, numa saída mais acelerada nos últimos 10 anos, e de o valor médio das propriedades nesta zona ser superior à média da cidade.

Pedro Carvalho considerou mesmo que a carta aberta de Rui Rio contra o “boicote” do Governo à SRU era “uma tentativa de branquear aquilo que foram as responsabilidades dos partidos e das pessoas que passaram pela SRU”.

O candidato lembrou que o PCP votou, na autarquia e na Assembleia da República, contra “o modelo de gestão que está por trás do modelo da SRU” por ser uma sociedade “sem o necessário investimento público para a reabilitação urbana e baseada em modelos de parceria público-privada com lógicas de intervenção de quarteirão na cidade que obviamente gera um modelo especulativo imobiliário”.

Honório Novo também destacou ainda que “em torno da SRU, de há dois anos a esta parte, tem existido aquilo que nós chamamos a criação de um mito, um mito de grande eficiência, de grande capacidade de resolução dos objectivos para o qual a Sociedade existe”.

O deputado, numa referência implícita ao candidato independente Rui Moreira, considerou que este mito é “corporizado naquilo que foi o embrião gestionário de uma das candidaturas à Câmara do Porto que se centrava claramente numa guerra intestina dentro coligação” que gere a cidade.

Um mito que, na sua opinião, “não resiste à mera avaliação de resultados”.