Alegando estarem a ser cometidas pelo presidente da Câmara do Crato, Correia da Luz (PS), “graves irregularidades” e “falsificação” de documentos nos actos de gestão da autarquia, a concelhia do PCP deste concelho do norte alentejano apresentou uma queixa-crime contra o autarca junto do procurador-adjunto da comarca de Portalegre.

No decorrer de uma conferência de imprensa, realizada nesta segunda-feira, Fernando Carmosino, coordenador da Direcção da Organização Regional de Portalegre (Dorpor) do PCP, denunciou a existência do que afirma serem “graves irregularidades” no funcionamento da Câmara do Crato, decorrentes do “não cumprimento e da violação de normas legais”.

O dirigente comunista enumerou um conjunto de situações que justificaram, no seu ponto de vista, a denúncia pública e a queixa-crime junto do Ministério Público, destacando ”factos ocorridos” na reunião ordinária de câmara de 4 de Julho, que foi suspensa “ilegalmente” como já terá acontecido com outras reuniões. Na acta da reunião extraordinária de 8 de Julho, Correia da Luz “falsificou todas as deliberações que constam em minuta”, acusa ainda Fernando Carmosino.

O coordenador do PCP de Portalegre acrescenta que, de todas as reuniões de câmara realizadas no actual mandato autárquico “apenas uma única acta foi aprovada”. Acresce ainda que o presidente da câmara “recusa-se a responder aos mais de 50 pedidos e requerimentos até agora apresentados pelos eleitos da CDU” e a incluir na ordem de trabalhos das reuniões de câmara as propostas que os elementos da CDU querem ver discutidas e votadas.

Outra das acusações feitas na conferência de imprensa dos comunistas destaca os cerca de “600 mil euros” que Correia da Luz já terá gasto em ajustes directos com empresas envolvidas em espectáculos, actividades culturais e recreativas “sem ouvir” os elementos do executivo camarário.

O conflito entre o presidente da câmara do Crato e os três eleitos comunistas com assento no executivo municipal atingiu o ponto de ruptura na reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Crato de 21 de Julho, quando apenas os eleitos socialistas aprovaram um ponto da ordem de trabalhos “suportado por documentação ilegal”, refere o dirigente comunista e que deu origem à queixa-crime. Tanto os eleitos da CDU como do PSD pediram escusa da votação. O PS gere a autarquia com maioria relativa.

A Distrital do PSD de Portalegre também já entregou ao procurador-adjunto da comarca de Portalegre, no dia 17 de Julho, uma queixa-crime contra o presidente da câmara do Crato, fundamentando os seus argumentos na alegada “falsificação de documentos” que terá detectado na minuta da acta da reunião da câmara do Crato de 8 de Julho. Os comunistas pediram a intervenção da Direcção Geral das Autarquias Locais.

O PÚBLICO tentou obter a posição de Correia da Luz sobre as críticas e as queixas formuladas pela CDU e o PSD junto do Ministério Público, mas um membro do seu gabinete comunicou não ser possível ter uma posição do autarca devido à sua ausência por razões pessoais.