A Direcção-geral do Património Cultural (DGPC) chumbou nos primeiros oito meses deste ano 91 dos 728 projectos de arquitectura apresentados à Câmara de Lisboa para realização de obras em imóveis classificados ou inseridos em zonas de protecção de imóveis classificados.

A inviabilização daqueles projectos resulta dos pareceres vinculativos emitidos no âmbito da Comissão de Apreciação, um órgão com origem num protocolo celebrado em 2007 entre o antigo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), a direcção regional de Cultura e a Câmara de Lisboa.

Nessa altura — três meses depois do início do primeiro mandato de António Costa como presidente da câmara —, o seu número dois e ainda responsável pelo Urbanismo, Manuel Salgado, propôs ao Igespar a criação de um mecanismo destinado, sobretudo, a agilizar a apreciação dos projectos apresentados à autarquia para licenciamento de obras e que dependiam de parecer obrigatório e vinculativo daquele instituto.

Numa primeira fase, a comissão, que incluía representantes do Igespar, da direcção regional de Cultura e do município, desenvolveu sobretudo um trabalho de aconselhamento aos donos das obras e aos seus projectistas. O objectivo central consistia então em contribuir para a elaboração de projectos que cumprissem as regras e pudessem ser aprovados mais rapidamente. Os pareceres finais do Igespar continuavam, porém, a ser emitidos pelos seus serviços como acontecia anteriormente. 

Já em 2009, o Governo, pressionado pela crise do sector da construção civil, aprovou o regime jurídico da reabilitação urbana, que procurava dinamizar a actividade do sector, criando incentivos e facilitando o investimento na recuperação do edificado. Entre outras medidas foi estabelecida a possibilidade de criação, em certas condições, de comissões de apreciação de projectos inspiradas na que existia em Lisboa, mas que iam mais longe. 

Por um lado, passaram a poder abranger não apenas o Igespar, mas também outras entidades externas de quem depende a aprovação de alguns projectos pelos municípios, como o Turismo de Portugal. Por outro, os pareceres dessas entidades passaram a poder ser emitidos directamente pelos seus representantes no seio das comissões, ainda que com total independência em relação aos representantes dos municípios e aos restantes membros das comissões.

No caso de Lisboa, que foi a primeira câmar a criar este tipo de estrutura, depois adoptada pelo Porto e outras, a comissão passou a ter um carácter permanente, reunindo-se uma vez por semana. 

Num primeiro tempo, os projectos, que podem ir de coisas como a substituição de uma porta de um bar situado num imóvel classificado à construção de um edifício de raiz numa zona de protecção, são objecto de triagem e análise por parte de dois arquitectos da câmara, sendo depois apreciados pelos representantes da actual DGPC (arquitectos Flávio Lopes, antigo director regional de Lisboa do organismo que antecedeu o Igespar, e Teresa Gamboa) e pelo director municipal de Reabilitação e Gestão Urbanística (Jorge Catarino).

Fora do âmbito desta comissão ficaram os projectos de instalação de toldos e reclamos luminosos, que carecem de parecer da DGPC mas seguem directamente para os seus serviços, bem como alguns projectos que exigem uma apreciação especializada e multidisciplinar em matéria de preservação do património.

Embora os projectos sejam discutidos pelas duas partes, os pareceres da DGPC são da exclusiva responsabilidade dos seus representantes, não sendo submetidos a votação, e são vinculativos para o município. Aos serviços municipais cabe depois, em caso de parecer favorável do património, a apreciação do cumprimento dos regulamentos urbanísticos, em particular do Plano Director Municipal.

De acordo com fontes da DGPC, o quadro regulamentar em vigor, cada vez mais objectivo e insusceptível de diferentes interpretações, bem como a experiência e a melhoria da qualidade das equipas de projecto faz com que o número de pareceres negativos tenha caído fortemente em relação ao que acontecia nos anos 80 ou 90 do século passado.

Em todo o caso, esta tendência não se está a verificar este ano, já que nos primeiros oito meses de 2014 foram chumbados 46 projectos (8,3% do total), enquanto que até ao fim de Agosto deste ano esse número subiu para 91 (12,5%).

Ao todo, em 2014, foram emitidos 890 pareceres pelos representantes da DGPC na comissão. Oitenta e nove foram de não aprovação (10%), 198 de aprovação condicionada (22,2%), 13 de orientação de projecto (1,5%) e 590 de aprovação (66,3%). 

Já este ano, até ao fim de Agosto, registaram-se 726 pareceres (552 no mesmo período de 2014), 91 dos quais foram de não aprovação (46 em 2014), 218 de aprovação condicionada (138 em 2014), nove de orientação de projecto (oito em 2014) e 408 de aprovação (360 em 2014).

Em geral, os pareceres da DGPC emitidos no seio da comissão demoram agora cerca de dez dias. Independentemente do seu sentido, por vezes polémico, um dos principais objectivos da criação desta estrutura parece ter sido atingido: a celeridade.