O comunicado está afixado no parque de campismo de Cortegaça e explica os motivos do encerramento no último dia de Outubro. A licença de utilização turística caducou, o contrato de exploração cessou, as alterações entretanto feitas no espaço não estão licenciadas. Circunstâncias que não permitem manter o espaço de porta aberta nas condições exigidas por lei.

“Como a junta de freguesia não está acima da lei temos de encerrar, o parque de campismo não pode continuar a funcionar ilegalmente”, refere ao PÚBLICO Sérgio Vicente, presidente da Junta de Cortegaça.

O autarca pretende reunir com a câmara para abordar o assunto e pretende encontrar um novo espaço que possibilite a prática de actividades ao ar livre e de lazer, incluindo o campismo e caravanismo. “Vamos dar início a um novo processo”, revela, adiantando que “o PDM [Plano Director Municipal] prevê a construção de um parque mais recuado até pelo compromisso que temos com o ministério”. O compromisso com o Ministério do Ambiente passa por recuar o parque que se encontra na linha de costa e que, aliás, tem vindo a perder área devido ao avanço do mar, que já engoliu parte do seu território.

Sérgio Vicente admite que se trata de um “processo estranho e não desejado”, mas que não resta outra alternativa à autarquia que não fechar o espaço de 12 hectares e que, no último Verão, albergou uma média de 500 campistas por dia, chegando a ultrapassar os mil no pico da férias de Agosto. “Não podemos continuar a trabalhar, há 10 anos que o concessionário tentava licenciar as adaptações feitas no parque nas condições exigidas”, comenta o autarca.

No comunicado que chegou às mãos dos 13 funcionários do parque, a junta justifica que a decisão tomada é “inevitável” e que não há condições “e requisitos mínimos essenciais para a manutenção em funcionamento do parque”. “Os órgãos autárquicos estão vinculados ao cumprimento da lei, não condescendendo, em caso algum, perante as obrigações e deveres que os norteiam, impondo-se, neste momento, a cessação de toda e qualquer actividade do parque de campismo de Cortegaça”, lê-se no documento.

Desde 1977 que o parque de campismo de Cortegaça está nas mãos do Clube de Campismo e Caravanismo Os Nortenhos, responsável pela exploração do local. Este ano, a autarquia local, proprietária do terreno, tomou posse administrativa do espaço, alegando rendas em atraso no valor de 240 mil euros. Os Nortenhos alegavam que a junta não tinha recuou o parque, conforme estaria definido no contrato, precisamente devido ao avanço do mar e que, por essa razão, tinha deixado de pagar rendas a partir de 2011.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo está a acompanhar o caso e já disse publicamente que o despedimento dos 13 funcionários do parque “é ilegal”.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, entrar em contacto com António Campos, presidente de Os Nortenhos.