O Conselho Metropolitano de Lisboa vai adquirir o Palácio Mascarenhas, em Santa Apolónia, ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para instalar no edifício a sua sede, segundo uma proposta aprovada nesta quinta-feira por unanimidade.

Segundo o primeiro secretário do conselho, Demétrio Alves, o imóvel será adquirido, no máximo, por 2,5 milhões de euros.

“O Conselho Metropolitano está a aguardar instalações próprias há vários anos. No mandato anterior, foi acordado com o município a mudança para a Quinta da Paz, mas, face ao novo quadro de competências e organização do conselho, implicaria uma ampliação significativa do projecto”, disse o responsável.

Afirmando que a compra será “um bom investimento financeiro”, Demétrio Alves afirmou que “está pronto” e que o conselho metropolitano vai poupar no arrendamento dos vários espaços que precisa.

Construído no século XVI, o edifício tem quatro pisos, distribuídos por cave, rés-do-chão, primeiro andar e sótão e 40 lugares de estacionamento.

Na reunião de hoje, o Conselho Metropolitano aprovou ainda, com a abstenção dos municípios de Cascais e Mafra e o voto a favor dos restantes (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Lisboa, Loures, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira), a decisão de “tudo fazer, no plano institucional, político e judicial, para impedir a concretização da privatização” da Empresa Geral de Fomento (EGF).

Esta sub-holding do grupo Águas de Portugal é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas concessionárias, entre as quais a Valorsul e a Amarsul, que servem os municípios da Área Metropolitana de Lisboa.

Nesse sentido, vai pedir uma audiência urgente ao ministro do Ambiente, agendar iniciativas conjuntas entre os municípios accionistas da Amarsul e da Valorsul e solidarizar-se com todas as acções de luta dos trabalhadores daqueles sistemas.

O conselho considera que, ao privatizar a EGF, o Governo “trai a confiança dos municípios”, que “só aceitaram integrar estas empresas multimunicipais no pressuposto de que, no mínimo, 51% do seu capital social apenas poderia ser detido por entidades públicas, tendo o Estado impedido o acesso dos municípios a ter a maioria do capital”.

O conselho metropolitano aprovou também por unanimidade a proposta de preparação da estratégia da região para o próximo quadro comunitário Portugal 2020/POR Lisboa 2020.

No âmbito da proposta, vão pedir uma reunião urgente ao Governo para esclarecer dúvidas e metodologias.

Críticas ao orçamento
O Conselho Metropolitano de Lisboa contestou ainda, por maioria, a perda de verbas para os municípios no Orçamento de Estado (OE) para 2015, resultante do não “cumprimento rigoroso da Lei das Finanças Locais (LFL)”.

Esta posição teve os votos contra dos municípios de Cascais e Mafra e o voto favorável dos restantes (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Lisboa, Loures, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira).

“A proposta de OE fixa uma verba global de transferência para os municípios incluindo o FEF [Fundo de Equilíbrio Financeiro], FSM [Fundo Social Municipal] e IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] no montante de 2.356 milhões de euros, o que corresponde a um corte de 192 milhões de euros relativamente ao valor de 2.548 milhões de euros que corresponderiam ao cumprimento rigoroso da LFL, de acordo com a estimativa feita pela ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses]”, segundo o texto da moção aprovada.

Apresentada pelo presidente da Câmara de Sesimbra, Augusto Pólvora, a proposta lamenta que o OE só permita a contratação de pessoal e o recurso a prestações de serviço desde que o montante global da despesa dos municípios “não exceda 35% da média da receita corrente dos últimos três anos”.

“É uma aberração total. Ainda pior do que vinha sendo anunciado. A grande maioria dos municípios não atinge esses 35%”, disse o autarca.

Os municípios contestam, ainda, que a proposta de OE não preveja qualquer aumento das transferências de verbas para as áreas metropolitanas, “apesar do enorme aumento da receita fiscal”.

“Salienta-se que o valor da transferência proposta representa cerca de 50% do valor transferido há dez anos a preços actualizados e que as áreas metropolitanas sofreram um novo aumento de competências e alteração orgânica com incidência financeira”, lê-se no documento.

Para Augusto Pólvora, esta proposta de OE é “profundamente lesiva dos interesses dos municípios”.

A ministra de Estado e das Finanças entregou na quarta-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.

A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.

A proposta do OE vai ser debatida na generalidade no parlamento a 30 e 31 de Outubro, estando a discussão e votação final global marcada para 25 de Novembro.