A ideia não é nova, já se pratica noutros países, mas em Lisboa parece condenada à nascença. A proposta de criar uma tarifa fixa de 20 euros para as viagens de táxi com início da zona de chegadas do aeroporto da Portela, e que distem até 14,8 quilómetros (distância a que fica Belém, o local em Lisboa mais longe do aeroporto) não foi bem recebida pelas associações de consumidores e foi rejeitada pelo ministério da Economia, embora falte consenso sobre o tema.

A proposta data de Outubro de 2014 mas só foi noticiada na semana passada. Além de uma tarifa fixa a partir do aeroporto e dos terminais de cruzeiros da capital – e numa segunda fase, a nível nacional – a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) sugerem a cobrança de uma bandeirada mínima de 10 euros nos feriados e vésperas de Natal e Ano Novo, e ainda a eliminação da tarifa agravada em 20% nos táxis de sete lugares, nos casos em que sejam transportados até quatro clientes.

O presidente da FPT, Carlos Ramos, lamenta a forma “extemporânea” como a proposta foi divulgada ao público – na sequência de declarações do presidente da ANTRAL – mas sublinha que o que foi pensado “é bom para toda a gente”. “Ganha o sector, que deixa de ter uma imagem negativa deixada por alguns colegas menos honestos, e ganha o cliente, que sabe que nunca paga mais de 20 euros [com um euro a reverter para a ANA, gestora do aeroporto concessionada pelo Estado aos franceses da Vinci] para qualquer ponto da cidade de Lisboa, independentemente do tempo que demorar”, afirma.

Segundo Carlos Ramos, o valor mínimo inclui todos os suplementos, como o transporte de bagagem, e é uma forma de compensar os taxistas pelo cumprimento de exigências expressas num regulamento e num código de conduta, já aprovados. Por exemplo, os veículos terão de ter multibanco a bordo e facturação certificada e os taxistas deverão vestir-se “com dignidade e brio”, explica.

O presidente da FPT lembra que ninguém é obrigado a apanhar táxi no corredor das chegadas. "Quem não quiser pagar a tarifa especial [sobretudo quem vai para zonas mais próximas] pode deslocar-se até à zona das partidas ou simplesmente chamar um táxi por telefone." E também tem os autocarros e o metro.

As tarifas especiais fazem parte da proposta de convenção de preços do táxi para 2015, que prevê igualmente o aumento médio de 6% no tarifário a nível nacional. Mas a proposta foi rejeitada pela Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE), alegando que a actual taxa nula de inflação e a diminuição do preço do petróleo não justificam um aumento dos preços.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Economia (que tutela a DGAE), Leonardo Mathias, disse já que o ministério também não concorda com a criação das tarifas especiais e que aguarda uma contra-proposta das associações. Porém, no mesmo ministério mas na secretaria de Estado dos Transportes, o entendimento é outro. "Como modelo não me parece mal. Ainda me parece melhor se resultar de um acordo alargado", afirmou há uma semana o secretário de Estado Sérgio Monteiro.

O PÚBLICO pediu esclarecimentos ao ministério sobre esta aparente falta de consenso. "O ministério da Economia reitera a sua posição, comum aos dois secretários de Estado, de que não concorda com a criação de uma tarifa especial para transportes de passageiros de/ para os Aeroportos e Terminais Marítimos de utilização Turística", respondeu, por escrito, fonte governamental.

"O processo negocial continua, por isso, em aberto e o Ministério da Economia aguarda uma contraproposta dos agentes do sector", acrescentou, ressalvando que o Governo "está disponível, caso as associações do sector entendam oportuno, [para] debater um novo modelo de funcionamento do transporte público de passageiros em Portugal, que reúna um consenso alargado junto dos representantes do sector.”

As alterações à convenção deverão também constar de um regulamento, ainda em discussão entre a Câmara de Lisboa, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a ANA, a Associação do Porto de Lisboa, a Associação de Turismo de Lisboa, a PSP, a Polícia Municipal, a Antral, a FPT e também a DGAE. Carlos Ramos diz que a reunião do grupo de trabalho estava dependente da delegação oficial de competências no novo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (que substituiu António Costa no início de Abril), mas avisa que está farto de esperar. "No início todos enchiam a boca para defender isto, mas agora como estamos num ano eleitoral ninguém quer assumir, todos chutam para o lado", critica.

Carlos Ramos ressalva que, consoante o rumo das negociações, a tarifa fixa do aeroporto até poderá ser de 15 ou 18 euros, em vez de 20. "Ela tem é que ficar prevista na convenção", defende, acrescentando que só assim será possível estender esta medida a todas as cidades com aeroportos, como pretendido pelos taxistas.

Ainda nada está decidido mas as associações que representam os clientes já se manifestaram. A DECO contesta as tarifas fixas, considerando que estas iriam "premiar a não-produtividade" e "pôr em causa até as próprias regras da concorrência, uma vez que está a criar-se uma desigualdade de preços para percursos semelhantes”. Por seu lado, a União Geral de Consumidores opõe-se à proposta que "além de não ter qualquer fundamentação legal, viola de forma grave os princípios da igualdade e da proporcionalidade". Nesta segunda-feira, a Associação Portuguesa de Direito do Consumo anunciou que vai impugnar a medida se as negociações entre o Governo e as entidades do sector não incluírem as associações de defesa dos consumidores.

Carlos Ramos contrapõe com o exemplo espanhol, onde a tarifa fixa nos aeroportos - 30 euros para o centro da cidade em Madrid - está em vigor desde Janeiro de 2014. No entanto, ironicamente, os taxistas espanhóis não estão contentes. A Federação Profissional do Táxi de Madrid considerou, em Janeiro deste ano, que com esta medida “o táxi perdeu competitividade em relação a outros modelos de concorrência, tanto leal como desleal”. “Trata-se de uma tarifa que gera sempre descontentamento, numas ocasiões no cliente, e noutras no taxista”, disse o presidente, Julio Sanz, num comunicado.

Notícia corrigida às 11h39 de 26/05: corrige no último parágrafo a referência ao exemplo espanhol

Notícia actualizada às 12h49 de 26/05: acrescenta resposta do Ministério da Economia