O orçamento da Câmara de Lisboa para 2013 foi nesta terça-feira chumbado na Assembleia Municipal, com todos os partidos da oposição unidos a votar contra. O chumbo obriga a autarquia a funcionar com o orçamento transposto de 2012, superior em cerca de 180 milhões de euros ao que estava programado para este ano.

António Costa classificou o chumbo como “inconsequente e contraproducente”, mas não se mostra pessimista. “Não haverá nenhum drama para a cidade de Lisboa”, afirmou, garantindo que o seu executivo vai ser “responsável” e vai “congelar” os 180 milhões que estão a mais em relação à proposta agora rejeitada, que era de 730 milhões.

O documento, debatido ao longo de quase cinco horas a par com as Grandes Opções do Plano 2013-2016, teve os votos contra do maior partido da oposição e da assembleia, o PSD, cuja abstenção bastaria para viabilizar a proposta. Votaram também contra os deputados do CDS, BE, PEV, PCP, PPM e MPT. Os votos favoráveis do PS e de cinco independentes não foram suficientes.

O líder da bancada do PSD, António Prôa, já tinha dito que não aprovaria o orçamento caso Costa não aceitasse uma condição: utilizar para “alívio fiscal” dos lisboetas a “folga” orçamental de 30 milhões de euros, parte dos 47 poupados com a diminuição de encargos do serviço da dívida, resultante da amortização de 271 milhões de euros de dívida em 2012, tornada possível pela receita obtida com a venda ao Estado dos terrenos do aeroporto.

“Esses 30 milhões de euros apenas serão devolvidos aos lisboetas em 2014, pela participação do município no IRS. Não percebemos por que é que em 2013 não é aplicado esse mesmo princípio”, afirmou António Prôa, durante o debate. “A única explicação que encontro”, disse depois aos jornalistas, “é que dá jeito que esses 30 milhões fiquem à solta para serem facilmente consumidos em ano eleitoral”.

Costa, por sua vez, acusou o PSD de “cegueira” ao tentar “dificultar ao máximo o funcionamento da câmara”. Sublinhando o “rigor na gestão orçamental” deste seu último mandato, que diz ter permitido chegar ao fim de 2012 com “nível de endividamento zero”, o autarca afirmou que é “errada” a ideia de que o executivo tem uma folga orçamental.

Isto porque dos 47 milhões de euros de poupança no serviço da dívida, a câmara vai destinar 11 milhões à gestão do Parque das Nações, 3,5 milhões para compensar a perda de receita pelas isenções na derrama, 23 milhões para compensar a redução das taxas do IMI e ainda 4,1 milhões para o Programa de Emergência Social. Tudo somado, diz, a câmara contava usar 41,6 milhões, deixando uma margem “muito estreita” de 5,4 milhões, “facilmente absorvida por uma quebra na receita da derrama ou na receita do IRS”.

O presidente da câmara disse ainda que para 2013 está prevista uma nova amortização da dívida em cerca de 48 milhões de euros e que, pela redução da taxa do IMI, é automaticamente reduzida a taxa de conservação de esgotos, que está indexada à primeira.

“Veremos mais tarde o doutor António Costa a dizer que o chumbo do orçamento foi uma maçada e assim justificar insucessos que lhe vão ser apontados”, disse António Prôa, numa resposta ao presidente da câmara, depois de este lhe ter perguntado qual era o “verdadeiro motivo” do chumbo.

Já em 2010, a oposição também tinha chumbado o orçamento. A lei prevê que o município funcione com um orçamento transposto do ano anterior, que foi de 912 milhões de euros.

Cada vez que for preciso fazer uma despesa não orçamentada no ano passado, o assunto terá que ser submetido à apreciação da câmara – o que não deverá ser problema para António Costa, uma vez que este detém a maioria absoluta no executivo. “Só vai dar muito trabalho aos serviços e martirizar as reuniões de câmara”, desvalorizou o autarca.