A proposta de orçamento da Câmara de Lisboa para 2013 é de quase mil milhões de euros, superior em cerca de 86 milhões ao deste ano. Deste montante, 290 milhões resultam de vendas de terrenos ao Estado.

De acordo com a proposta do orçamento municipal, à qual a Lusa teve acesso, o plano municipal para 2013, com discussão agendada para a reunião privada de câmara de quarta-feira, aponta um valor de 998.813.128 euros, superior em quase 87 milhões de euros ao aprovado para 2012, de 911.856.432 euros.

Do lado da receita, em 2013, o executivo liderado pelo socialista António Costa estima obter a maior fatia do orçamento, 37,6%, através da venda de bens de investimento, num total de 375.083.922 euros, provenientes, na sua maioria (290 milhões), de venda de terrenos ao Estado, no seguimento do acordo com o Governo para a regularização patrimonial dos terrenos do aeroporto e do Centro Cultural de Belém.

A Câmara de Lisboa prevê arrecadar no próximo ano mais cerca de 57 milhões através da alienação de património: dois lotes na Avenida das Forças Armadas (cerca de 18,5 milhões), o Mercado 31 de Janeiro (12 milhões), quase 600 lugares de estacionamento em Carnide (cerca de dois milhões), 363 fogos de habitação social (cerca de 5,4 milhões), mais de 26 fracções dispersas (num total de cerca de 3,5 milhões), quase uma centena de outros fogos habitacionais (perto de quatro milhões) e uma dezena de comerciais (800.000 euros).

A autarquia pretende ainda vender o Palácio de Santa Catarina, por 3,9 milhões, e o Tribunal de Boa Hora, por seis milhões.

Impostos aumentam receita

Do lado da receita corrente, o executivo municipal espera receber cerca de 283 milhões em impostos directos, mais 19 milhões do que em 2012, motivados pelo aumento da receita recebida através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da derrama.

A autarquia espera receber cerca de 110 milhões de euros através do IMI e 84 milhões pela derrama, quando este ano recebeu 106 e 62 milhões, respectivamente.

O executivo aumenta também a expectativa de receita quanto ao Imposto Único de Circulação, que aumenta de 13 para 14 milhões.

A receita proveniente do Imposto Municipal sobre Transmissões é a única a diminuir no quadro dos impostos, com a autarquia a estimar arrecadar 75 milhões em 2013, menos 6,6 milhões do que em 2012.

Do lado da despesa, o executivo reserva para o passivo financeiro 310.670.376 euros, valor superior ao fixado no orçamento para este ano, de 250.191.821 euros.

Depois da dívida, os encargos com pessoal continuam a cativar a verba mais elevada das despesas em 2013, cerca de 226,7 milhões, num aumento de seis milhões em comparação a este ano (depois de a autarquia ter reduzido 33 milhões com pessoal de 2011 para 2012).

A câmara prevê investir cerca de 172 milhões em bens e serviços e 183 milhões em aquisição de bens de capital.

A autarquia aumenta ainda o montante total a transferir para as juntas de freguesia, 9.775.000 euros, quase um milhão a mais do que no ano passado.

A discussão do orçamento municipal para o próximo ano, tal como as Grandes Opções do Plano, o mapa de pessoal e a tabela de taxas, está marcada para quarta-feira.