A oposição na Câmara de Lisboa aplaudiu nesta quarta-feira o recuo na concessão do Pavilhão Carlos Lopes, ao abandono há vários anos, à Fundação Aragão Pinto, depois de ficar concluído que a entidade violou as regras do concurso público.

A Fundação de Solidariedade Social Aragão Pinto, único concorrente, tinha vencido o concurso público internacional de concessão lançado pela autarquia no verão passado para travar a degradação do pavilhão, mas o executivo camarário acabou por exigir uma "garantia idónea" da capacidade da entidade para reabilitar e explorar o espaço.

Hoje, o vereador do Desporto, Manuel Brito, apresentou uma proposta para recuar na concessão do Pavilhão Carlos Lopes a esta fundação, liderada pelo actual presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, que foi aprovada pelo executivo municipal, apenas com a abstenção do PSD.

No fundamento deste recuo está um "reexame da proposta", onde foram encontradas exigências da fundação, nomeadamente quanto à isenção de quaisquer taxas, custas ou comissões e o licenciamento de todas as actividades.

O licenciamento da discoteca e do salão de festas - uma das propostas da fundação para o Pavilhão Carlos Lopes -, bem como a autorização para cessão de exploração a terceiros de bares e parque de estacionamento, segundo a proposta a que a agência Lusa teve acesso.

Estas obrigações suscitaram dúvidas ao júri, mas, referiu Manuel Brito, "os esclarecimentos fornecidos pelo concorrente não podiam ter sido acolhidos: Com efeito, é flagrante a contradição dos termos da proposta apresentada com as normas do concurso".

"Ao contrário do previsto na proposta da Fundação de Solidariedade Social Aragão Pinto, a Câmara de Lisboa não está, nem se pode obrigar a proceder cegamente ao licenciamento e à autorização da cessão de exploração dos bares e demais serviços de restauração a terceiros, bem como da exploração do parque de estacionamento e serviços associados", sustenta.

"Esta violação determina, por sua vez, a exclusão da proposta do concorrente Fundação de Solidariedade Social Aragão Pinto", remata a proposta.

À Lusa, os vereadores da oposição consideraram que este recuo justifica as dúvidas levantadas quanto à capacidade da fundação recuperar o espaço e criticou a ausência de acção da câmara - até aqui e prevista para já - para recuperar aquele espaço.

Durante a reunião de câmara de hoje, que decorreu à porta fechada, os vereadores abordaram ainda o projecto de conversão dos quatro hospitais da Colina de Santana em hotéis e habitação.

O PSD criticou ainda um projecto de aquisição, por parte da PT, do mercado 31 de Janeiro para a construção de uma torre de serviços com quase 30 andares.