O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes anunciou que conseguiu esta sexta-feira "um acordo de princípio" para reaver a gestão da água e saneamento para o Município, mas escusou-se a revelar o montante a pagar à concessionária.

"Já temos valores mais ou menos identificados, mas não os vou revelar, em nome de uma sã negociação", referiu o autarca, em conferência de imprensa.

Recorde-se que a Câmara de Barcelos foi condenada em tribunal a pagar, até 2035, uma indemnização de 172 milhões de euros à empresa concessionária da água e saneamento do concelho (Águas de Barcelos), para assegurar o reequilíbrio financeiro da concessão.

A condenação ocorreu em tribunal arbitral, mas o Município intentou uma acção no Tribunal Central Administrativo Norte (TACN), para impugnar aquela decisão, tendo essa acção sido considerada "totalmente improcedente".

Costa Gomes disse, esta sexta-feira, que a decisão do TACN está a ser analisada pelos serviços jurídicos da Câmara para aferir da acuidade da eventual interposição de recurso, mas sublinhou que neste momento o município "privilegia o diálogo" com a concessionária, com vista a um acordo para recuperar a gestão da água e saneamento.

"Há vontade dos accionistas de devolver a concessão e há vontade do município de a recuperar. Estamos a analisar os valores que vão de encontro aos interesses das duas partes", garantiu o autarca, depois da reunião que na manhã de hoje manteve com os responsáveis da Águas de Barcelos.

O autarca Garantiu que os valores em cima da mesa para recuperação da água e saneamento "andam muito longe" daqueles 172 milhões e que a banca já "manifestou vontade em financiar a operação". Quando recuperar a concessão, a Câmara admite introduzir "um escalão" nos preços a praticar na água e no saneamento, que contemplará "cerca de 80% da população do concelho".

Miguel Costa Gomes voltou a criticar o contrato de concessão, assinado em 2004 para vigorar por 30 anos, quando a Câmara era presidida por Fernando Reis (PSD), apontando que o "pecado capital" do negócio foram as previsões "completamente irrealistas" em que assentou. Esses consumos nunca foram atingidos e a empresa, em 2010, requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão.

O autarca relembrou ainda que a questão da água e saneamento está a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que já constituiu 12 arguidos, entre os quais o presidente da Câmara da altura e os vereadores da maioria.