O ministro da Administração Interna António Costa defendeu ontem à noite a fusão de freguesias e concelhos pouco povoados, com menos de mil eleitores, como forma de "racionalizar" recursos.

"Tem de acabar o tabu das fusões de freguesias e municípios. Mais de metade das freguesias têm menos de mil eleitores", salientou António Costa, que falava no Porto, num encontro com militantes socialistas para explicar as medidas do Governo destinadas a reduzir o défice das contas públicas.

António Costa realçou que "até nos centros urbanos há mais de 350 freguesias com menos de mil eleitores", o que justifica "um esforço de racionalização", aliado a "cortes nas estruturas burocráticas que já não têm razão de ser".

O ministro da Administração Interna referiu que o esforço de racionalização vai começar logo que terminem as auditorias aos ministérios e serviços desconcentrados da administração pública que o Governo decidiu realizar. António Costa disse que "até ao final de 2007" terá de ser feita a harmonização de serviços, que passarão todos a funcionar com a mesma área de intervenção geográfica das actuais comissões de coordenação regional, e não na actual diversidade de níveis distritais, regionais ou sub-regionais.

O governante reconheceu que "ainda há muita dúvida no ar sobre o que vai ser feito" para reduzir o défice, pelo que esclareceu, nomeadamente, que o aumento gradual da idade de reforma na função pública (de 60 para 65 anos) vai ter em conta as especificidades de algumas profissões. António Costa referiu que os professores em monodocência (só com uma disciplina a cargo) e os agentes de algumas forças de segurança vão exercer no final da sua carreira funções diferentes, mas "compatíveis com o seu estado de saúde".

"É evidente que para quem está no fim de linha é duro. Em vez de se reformar em cinco anos, reforma-se em 10", disse, justificando a medida com a necessidade de igualar a função pública ao regime geral da Segurança Social e de ajustar a idade da reforma à tendencialmente mais tardia entrada no mercado de trabalho.