A Câmara de Santarém recorreu do pedido de dissolução apresentado pelo Ministério Público num processo que remonta a 2009 e em que foi condenada ao pagamento de 1,8 milhões de euros a uma construtora, disse nesta sexta-feira o seu presidente.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria condenou o município ao pagamento daquele valor à empresa A. Machado & Filhos por trabalhos feitos em 2009 - remodelação de instalações camarárias e demolição de um edifício - e que acabaram por nunca ser pagos. Na sequência dessa decisão, o Ministério Público interpôs, na semana passada, uma ação para dissolução da Câmara Municipal de Santarém.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD), disse  “não fazer sentido” o pedido do Ministério Público (MP), visando a perda de mandato e dissolução dos órgãos autárquicos eleitos em 2013, tendo em conta que “o caso em questão diz respeito a outro mandato”, quando o presidente do executivo era outro.

“A Câmara de Santarém foi citada pelo Ministério Público visando a dissolução do órgão e contestámos a acção nos cinco dias de que dispúnhamos para o efeito, tendo em conta que este executivo não pode sofrer uma sanção por uma situação em que não participou”, defendeu o autarca.

“Esta acção não faz sentido e só pode haver um equívoco, porque os actos foram praticados por pessoas e não por um órgão”, vincou. Ricardo Gonçalves disse ainda que a autarquia quer “colaborar” com as entidades competentes “para o cabal esclarecimento” de todos os factos.

“Além das contestações já efectuadas, queremos colaborar com as entidades competentes e estamos a preparar toda a documentação para remeter ao Tribunal Judicial, ao Tribunal de Contas e à Procuradoria-Geral da República”, acrescentou.

De acordo com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, a construção de instalações para receber doentes com gripe A, a pedido do Ministério da Saúde, terá sido alvo de um contrato escrito, mas a realização de obras em três edifícios (no valor de 491,3 mil euros), em outras instalações camarárias (679,6 mil euros) e a demolição de um edifício e limpeza do entulho (96,7 mil euros) terão sido contratadas verbalmente.

Ricardo Gonçalves disse à Lusa que não reconhece o montante que é solicitado pela construtora, que terá feito várias obras ao abrigo de “contratos verbais” em 2009, quando o município era liderado por Francisco Moita Flores e incluía já o actual presidente da câmara

Ricardo Gonçalves entende que existem obras realizadas de valor diferente do alegado. Por outro lado, assegurou que “se existiram obras sem os procedimentos adequados serão imputadas responsabilidades a quem as tiver”.