O Ministério Público (MP) pediu nesta terça-feira a condenação de um ex-administrador da empresa municipal Gebalis, de Lisboa, de um ex-deputado e de um terceiro elemento, acusados de peculato e falsificação, enquanto os advogados dos arguidos defenderam a sua absolvição.

Mário Peças, ex-administrador da empresa municipal de gestão dos bairros municipais de Lisboa, Ismael Pimentel, ex-deputado do CDS-PP, e um outro arguido terão, segundo a acusação do MP, "engendrado um esquema de falsificação de cheques para se apropriarem de dinheiro da Gebalis".

Nas alegações finais, realizadas nesta terça-feira na 8.ª Vara Criminal de Lisboa, o procurador do MP e a advogada da empresa municipal pediram a condenação dos arguidos, por se "provarem os ilícitos que lesaram" a Gebalis em cerca de 38.500 euros.

O valor foi pago, em dois cheques, pelo ex-administrador da Gebalis ao ex-deputado para que verificasse no terreno se tinham sido realizadas centenas de obras em bairros lisboetas, entre 2002 e 2004. Ismael Pimentel passou o trabalho de campo ao arguido Jorge Lopes, ficando o ex-deputado a coordenar os trabalhos.

O magistrado do MP e a advogada da empresa municipal acrescentaram que "não há nenhum documento de suporte" que justificasse o trabalho de fiscalização nem se esse serviço foi efectivamente feito, sublinhando que "bastava uma ordem" do arguido Mário Peças para que os pagamentos fossem realizados.

Rogério Alves, advogado do ex-administrador da Gebalis, Afonso Moura, advogado do ex-deputado, e a advogada de Jorge Lopes alegaram que "não ficou provada" a acusação do MP, o qual fez uma "leitura especulativa" dos factos.

Os advogados dos arguidos consideraram "existir documentos" que provam os trabalhos, salientando que os dois cheques dizem respeito "a um pagamento devido pelo serviço realizado". Rogério Alves frisou que a Gebalis "acredita tanto no que diz, que nem sequer deduziu pedido de indemnização cível".

O ex-deputado emitiu dois recibos verdes – que deram origem aos dois cheques pagos pela Gebalis – com o nome do arguido Jorge Lopes, o que é proibido por lei, já que os recibos verdes só podem ser passados em nome do próprio.

O advogado de Ismael Pimentel justificou a atitude com o "desconhecimento" do seu cliente, acrescentando que o mesmo "agiu de boa-fé e sem premeditação". Caso o tribunal entenda punir o "procedimento incorrecto e inapropriado", o advogado aceitará uma pena de multa.

Os dois cheques foram emitidos em nome do arguido Jorge Lopes, mas entregues pelo ex-administrador ao ex-deputado, tendo este último depositado ambos numa conta sua. O advogado de Ismael Pimentel disse que isso aconteceu a pedido de Jorge Lopes, por não ter conta bancária e também para que fossem acertadas umas dívidas entre ele e o seu cliente.

Em julgamento, Mário Peças explicou que, em 2006, quando assumiu funções como administrador executivo e passou a tutelar as obras, se deparou com "situações anómalas" ocorridas entre 2002 e 2004, período em que foram gastos "30 milhões de euros" em obras exteriores nos bairros geridos pela Gebalis.

Por "iniciativa própria", e sem dar conhecimento aos outros elementos do conselho de administração da empresa municipal, o arguido "convidou" Ismael Pimentel, que "atravessava dificuldades financeiras", para que este servisse de fiscal e fosse ao terreno confirmar se as obras que haviam sido facturadas foram realmente executadas. Mário Peças justificou esta atitude, entre outras razões, com o facto de querer "manter o sigilo" da operação.