O Ministério do Ambiente confirmou nesta segunda-feira que ordenou uma inspecção às obras da barragem do Tua, em Trás-os-Montes, na sequência de queixas de alegado incumprimento de obrigações impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Em comunicado, o ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) anunciou ter ordenado à Inspecção Geral do Ambiente que “proceda a uma inspecção no sentido de averiguar sobre o cumprimento das obrigações resultantes da Declaração de Impacte Ambiental” que autoriza a construção do aproveitamento hidroeléctrico de Foz Tua com várias condicionantes.

Os resultados desta inspecção deverão ser apresentados ao Ministro do Ambiente no prazo máximo de 30 dias úteis, indica o comunicado.

A nota do gabinete do ministro Jorge Moreira da Silva explica ainda que a decisão foi tomada na sequência de queixas, nomeadamente da Plataforma Salvar o Tua e “considerando a dimensão do projecto, os impactes ambientais associados e a sensibilidade associada ao Património Mundial “Alto Douro Vinhateiro”.

A confirmação oficial desta acção surge menos de 15 dias depois de o mesmo ministério ter negado ter sido desencadeada qualquer inspecção à barragem do Tua, referindo apenas que estava a ser apreciada informação remetida pela Plataforma “Salvar o Tua” relativamente ao cumprimento da DIA).

Na informação divulgada hoje, o Ministério do Ambiente justifica que “o aproveitamento hidroeléctrico de Foz Tua encontra-se em construção pelo que, como qualquer projecto sujeito a avaliação de impacte ambiental, deve respeitar não só toda a legislação e regulamentação geral aplicável, mas também todas as condições impostas ao licenciamento do projecto no referido procedimento de avaliação de impacte ambiental”.

“Recentemente, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia recebeu queixas, designadamente da Plataforma Salvar o Tua, alegando que não estariam a ser cumpridas algumas das obrigações impostas pela DIA do aproveitamento”, indicou.

A plataforma Salvar o Tua, que junta associações ambientais e quintas de produção vinícola na luta contra o empreendimento hidroeléctrico, que está a ser construído entre os concelhos de Alijó e Carrazeda de Ansiães, adiantou a 15 de Julho que “infracções graves” cometidas na barragem do Tua levaram à abertura de um processo pela Inspecção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Nessa ocasião, fonte do ministério contactada pela Lusa negou a anunciada inspecção às obras.

Por sua vez, a Plataforma referiu, em comunicado, que recentemente “foram enviados dois relatórios detalhados à UNESCO e ao Estado Português, onde são denunciadas infracções graves cometidas pela EDP”.

Entre os vários “incumprimentos evidenciados”, a organização destacou a linha de muito alta tensão, que ligará o empreendimento à rede eléctrica nacional e cujo processo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) está a decorrer.

A barragem, concessionada à EDP, começou a ser construída há quase três anos, ficando a conclusão da obra adiada para Setembro de 2016 por causa do abrandamento imposto pela UNESCO.

O Comité do Património Mundial aprovou no ano passado uma deliberação que compatibiliza o Douro Património Mundial com a barragem, exigindo, no entanto, medidas de salvaguarda do bem classificado.

Entretanto, foram requeridas duas providências cautelares para evitar a construção da barragem, que tiveram como fundamentos o dano ambiental e a utilidade pública. Ambas foram indeferidas na 1.ª instância, estando agora em fase de recurso.