Mercado do Rato em Lisboa vai dar lugar a estacionamento

Proposta de ceder o espaço à EMEL foi aprovada pela câmara, apesar dos votos contra do PSD e do CDS.

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Mercado está desactivado desde o final de Março de 2013 Rui Gaudêncio

A Câmara de Lisboa aprovou nesta quarta-feira a cedência do terreno onde funciona o Mercado do Rato para construção de um parque de estacionamento pela Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), um projecto contestado pela junta de freguesia.

A proposta, levada à reunião da câmara pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, implica a cedência gratuita de um direito de superfície municipal, avaliado em 1.083.600 euros, e foi aprovada com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos favoráveis do PCP, do PS e do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas).

A decisão é contestada pelo presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado: "Assumiríamos a requalificação total do Mercado do Rato, que seria mais virado para a família". O autarca explicou que seria criada, por exemplo, "uma zona infantil onde as pessoas poderiam colocar os miúdos, enquanto assistiriam a espetáculos e a exposições".

Segundo o autarca, o mercado, que foi parcialmente desactivado no início de 2013, poderia funcionar também para "lançar novos artistas e microempresas", estas últimas através da criação de lojas pop-up (temporárias). Além disso, existiria uma zona de restauração e o principal foco seria a venda de legumes e fruta fresca, assinalou.

De acordo com a proposta, a que a Lusa teve acesso, o parque terá "310 lugares de estacionamento - antevendo 100 lugares destinados a assinaturas de 24 horas e nocturnas, essencialmente para residentes, comerciantes locais e público".

O presidente da junta critica construção do parque no início da Rua Alexandre Herculano, perpendicular à Avenida da Liberdade. "Tanta coisa para tirar os carros do centro da cidade e estamos a dar lugares para estacionarem", sustentou Vasco Morgado, dizendo que não tem conhecimento do projecto nem de prazos para a demolição das actuais infra-estruturas.

Esta situação levou o vereador centrista João Gonçalves Pereira a votar contra, tal como fez o PSD. O vereador social-democrata António Prôa indicou que "o que faltou ali foi um esforço no sentido de procurar uma solução que compatibilizasse os dois interesses".

O PCP votou favoravelmente, com o comunista Carlos Moura a explicar que o espaço "já está desactivado", ainda que "fizesse sentido um mercado neste local".

A agência Lusa tentou obter uma explicação por parte da câmara, sem sucesso até ao momento.

A construção de um parque de estacionamento estava prevista no Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente, aprovado em 2009, com vista a dar "apoio à habitação nas zonas mais carenciadas e morfologicamente mais 'difíceis'" em termos de estacionamento, lê-se no documento aprovado nesta quarta-feira e que será submetido à Assembleia Municipal.

A infra-estrutura obrigará ainda ao reposicionamento do posto de limpeza urbana ali existente, que ficará no mesmo local que o parque.

Na sessão, foi ainda aprovado por unanimidade classificar como Imóvel de Interesse Municipal um palacete construído no século XVIII e situado entre os números 70 e 80 da Rua das Trinas, na Estrela.

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