Foi, recentemente, noticiado que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), presidida por António Costa, vai lançar uma nova taxa sobre os resíduos sólidos urbanos (RSU).

“Faz o que eu digo, não faças o que eu faço” é um velho aforismo popular que se aplica que nem uma luva ao posicionamento de Costa candidato às Primárias do Partido Socialista e à sua gestão como presidente da CML. Em declarações ao PÚBLICO (19/07/2014), Costa informava que a criação da taxa sobre os RSU é uma imposição da Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e Resíduos (ERSAR), obrigando à separação entre a taxa de saneamento e a taxa dos RSU. No município de Lisboa tem vigorado uma taxa única (mais rigorosamente, trata-se de tarifas) para os dois serviços.  Na mesma ocasião, António Costa acrescentou que a factura para os lisboetas sofrerá “um aumento líquido mínimo”.

Esclareça-se devidamente esta questão. Em primeiro lugar, a determinação da ERSAR é no sentido de ser feita uma separação das taxas, mas não impõe o seu aumento. Este aumento, um imposto mais sobre os lisboetas, é uma opção da gestão de António Costa. E quanto ao “aumento mínimo”, veremos. Tudo é relativo. De qualquer modo, Costa confirma o aumento dos encargos para os munícipes.

É flagrante a contradição entre Costa candidato a primeiro-ministro e Costa presidente e gestor da autarquia lisboeta. Costa tem criticado o Governo pelo excesso de austeridade e de impostos, e tem defendido o respectivo alívio num futuro governo socialista. Contudo, numa situação em que a população do país, que integra os munícipes da capital, está fortemente castigada com a austeridade e os impostos do Governo, Costa lança mais um imposto, agrava a austeridade para os lisboetas.

E não tem de ser assim. É natural que tenha de haver taxas para fazer face aos encargos com a prestação de serviços aos munícipes, como é o caso da recolha e do tratamento dos resíduos urbanos. Mas o montante dos encargos que os munícipes suportam está relacionado com a organização e gestão da entidade prestadora dos serviços, neste caso a CML. Ora é (re)conhecido o excesso de serviços, de instalações, de viaturas, de funcionários, de assessores e de consultores, na CML. Ou seja: António Costa tem à sua disposição uma extraordinária margem para redução das despesas de funcionamento do município, evitando assim o lançamento de mais impostos e podendo, mesmo, desse modo, obter recursos para investimento na qualificação da cidade, como requerem, por exemplo, a pavimentação dos arruamentos (tapar os buracos) e a limpeza e higiene urbanas.

Mas António Costa, na boa tradição da (má) gestão política e administrativa portuguesa, opta pelo aumento dos impostos (taxas, neste caso) em vez de racionalizar e cortar na despesa.

Ainda, um pormenor curioso: na referida notícia, o vereador das Finanças, Fernando Medina, aponta o mês de Outubro para a entrada em vigor da referida taxa. Anote-se: as eleições primárias do PS, nas quais Costa é candidato, realizam-se em 28 de Setembro...

Urbanista, munícipe de Lisboa