A Câmara de Lisboa aprovou na quarta-feira uma rectificação ao orçamento para 2013, tendo retirado o encaixe de 271 milhões de euros conseguido através da venda dos terrenos do aeroporto ao Estado, feita no ano passado.

“O valor previsto acomodava o encaixe das receitas do aeroporto. Como foi possível antecipar esta operação com o Estado, aprovámos a correcção, retirando os 271 milhões de euros”, explicou o presidente da autarquia, António Costa.

“Por isso, o orçamento final para 2013 vai sofrer esta redução”, acrescentou, numa conferência de imprensa realizada após a reunião camarária.

Em Dezembro, a Câmara de Lisboa tinha aprovado por maioria um orçamento de quase mil milhões de euros, superior em 86 milhões ao de 2012. Na altura, António Costa esclareceu que esse aumento era “um resultado contabilístico” da “inscrição como receita do acordo que foi estabelecido com o Estado pela compra dos terrenos do aeroporto”.

Contudo, o acordo entre o município e o Estado foi executado plenamente ainda em Dezembro de 2012 e permitiu à câmara pagar a fornecedores e equilibrar outras contas, pelo que essas verbas já não entraram no orçamento para este ano.

Em Julho, a autarquia concluiu um “acordo global” com o Estado relativamente aos terrenos do aeroporto e à Parque Expo, entre outros assuntos, que lhe permitiu o encaixe de 286 milhões de euros.

A câmara reconheceu assim que a totalidade dos terrenos do aeroporto (alvo de um contencioso desde 1989) são propriedade do Estado, que, em contrapartida, assumiu o pagamento da dívida de médio e longo prazo do município, no valor de 286 milhões de euros.