O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou neste sábado que o deputado Rui Barreto, eleito pela Madeira, suspenso cinco meses por votar contra o Orçamento do Estado para 2013, não está isolado e elogiou a sua lealdade.

“Independentemente da discordância com esta atitude - e é só com esta decisão - por ter sido um deputado leal com tudo o mais que fez, não sinto que seja um deputado isolado” no seio do grupo parlamentar centrista, afirmou à agência Lusa Nuno Magalhães.

O Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP aplicou na sexta-feira ao deputado eleito pela Madeira Rui Barreto a pena de cinco meses de suspensão do partido, por ter votado contra o Orçamento do Estado para 2013.

“O Conselho de Jurisdição do CDS aplicou ao militante Rui Barreto a pena de suspensão do partido de cinco meses”, disse fonte do partido à Lusa.

Segundo o acórdão, “dúvidas não subsistem de que o militante infringiu a disciplina partidária de forma consciente e deliberada, violando as normas dos estatutos a que estava obrigado, numa matéria de especial relevância política, com graves consequências para a imagem do partido”.

O documento reconhece, contudo, que “em defesa do participado [Rui Barreto] não pode deixar de se valorar as circunstâncias de carácter político da região de onde provém, designadamente, a deliberação da comissão política regional da Madeira”.

“Eu registo e respeito a decisão do tribunal do partido, que é o Conselho de Jurisdição. O deputado Rui Barreto não cumpriu o regulamento do grupo parlamentar e dos estatutos do partido e ele sabe disso”, declarou Nuno Magalhães, garantindo que será “fator de união” e fará “todos os esforços para unir e não divergir, até porque o deputado Rui Barreto tem sido leal na sua relação com o grupo parlamentar, um bom deputado e um bom colega”.

À pergunta se mantém a confiança no deputado, o líder da bancada do CDS-PP no Parlamento, reiterou: “Rui Barreto tem sido leal na sua relação, um bom deputado e um bom colega”.

Confrontado com o facto de o deputado da Madeira se manter em funções, Nuno Magalhães lembrou que “os deputados, de acordo com a lei e com a Constituição, respondem apenas perante quem os elegeu”.

“A violação de deveres partidários, como este caso, em circunstância alguma dá perda de mandato, porque, se assim fosse, seria um ato ilegal e inconstitucional”, observou.

Sobre a eventualidade de Rui Barreto repetir o mesmo sentido de voto com a proposta do Orçamento do Estado para 2014, Nuno Magalhães adiantou: “Espero que cumpra as normas do partido, mas não vou antecipar qualquer cenário antes da decisão que deverá ser anunciada na próxima semana”.

No dia da aprovação final global do Orçamento do Estado para 2013, Rui Barreto invocou o mandato que a estrutura regional do partido lhe deu e a "enorme desilusão" da discussão na especialidade para justificar o seu voto contra.

Há uma semana, o presidente do CDS-PP/Madeira, José Manuel Rodrigues, declarou que os centristas da região não podem dar o seu aval à proposta de Orçamento do Estado para 2014, que classificou como restritiva, inconsequente e injusta.

O dirigente partidário acrescentou que, como fez com o Orçamento de 2013, o deputado do CDS-PP eleito pela Madeira votará “pondo os interesses da Madeira e de Portugal acima de qualquer interesse partidário ou governamental”.