Uma acção inspectiva realizada no dia 20 de Maio a uma herdade no concelho de Serpa pela Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), com o apoio da GNR, conduziu à identificação de oito trabalhadores de nacionalidade romena e um moldavo, sete dos quais indocumentados. Nenhum deles fora declarado à Segurança Social.

As autoridades confirmaram que a empresa prestadora de serviços que operava numa exploração agrícola de Serpa é “propriedade de uma cidadã romena” e que os trabalhadores, embora já estivessem há algum tempo ao seu serviço, “ainda não tinham recebido qualquer retribuição”, apesar de “ter facturado no passado dia 2 de Maio 'jornas' a 39,00 euros mais IVA”, refere a ACT.

Os inspectores do trabalho constataram ainda que a empresa romena não estabelecera qualquer vínculo laboral com os nove trabalhadores identificados, nem existia registo dos tempos de trabalho, seguro de acidentes ou exames médicos.

Perante esta situação, classificada pela ACT de “absoluta irregularidade”, foram levantados autos de notícia e os responsáveis da empresa informados que tinham de efectuar, de imediato, a regularização dos trabalhadores.

Posteriormente, a ACT confirmou, através da base de dados da Segurança Social, que a empresa de serviços já tinha efectuado a qualificação de dez trabalhadores, onde estavam incluídos cinco dos identificados nesta acção inspectiva.

Foi igualmente informada a proprietária da herdade, e recebedora da prestação de serviços, da “responsabilidade solidária” em algumas das infrações detectadas.

A ACT realçou que o “combate ao trabalho não-declarado” prossegue e está a ser preparada uma campanha nacional de prevenção. No entanto, e apesar das acções fiscalizadoras, continuam a ser detectados trabalhadores imigrantes que desempenham tarefas na actividade agrícola sem qualquer enquadramento legal e em condições de trabalho que a ACT já identificou como estando “na fronteira do trabalho escravo”.

Para além deste conjunto de irregularidades, os trabalhadores imigrantes são sujeitos com demasiada frequência a maus tratos inflingidos por “negreiros do século XXI”, referiu João Dinis, da Confederação Nacional dos Agricultores, dando conta que o trabalho clandestino é um fenómeno que não se circunscreve apenas ao Alentejo. Já se estende “à região das Beiras e até às quintas do Douro” e envolve também trabalhadores portugueses, refere o dirigente associativo.