A Câmara Municipal de Gaia aprovou nesta segunda-feira, com a abstenção do PSD, o novo regulamento municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais, que pretende “discriminar positivamente os que têm maiores vulnerabilidades”.

O novo regulamento “responde a um problema objectivo que dá resposta às classes médias com problemas, criando um modelo para cidadãos que não vivendo em barracos possam ter casa [atribuída] pela câmara”, explicou o presidente da autarquia, durante a reunião camarária.

Foi assim “criado um mecanismo de alargamento de entrega de casas sociais a famílias de classe média que perderam capacidade de rendimento”, assinalou Eduardo Vítor Rodrigues.

O regulamento contempla também “a majoração de alguns grupos sociais, particularmente vítimas de violência doméstica e cidadãos portadores de deficiência”, a fim de “discriminar positivamente os que têm maiores vulnerabilidades”.

O artigo 9.º do regulamento prevê o pagamento de uma caução pelo arrendatário, equivalente a uma “renda técnica mensal”, que irá funcionar como “mecanismo de salvaguarda” das condições dos imóveis.

Isto porque, e segundo Vítor Rodrigues, aquando da tomada de posse do novo executivo existiam “cerca de 150 casas abandonadas, deixadas degradadas” pelas famílias que entretanto as haviam ocupado.

“A caução é uma garantia enquanto durar o arrendamento”, frisou o autarca, que explicou que também haverá também uma dedução no valor das rendas aos inquilinos que procederem a obras, como “forma de incentivar que preservem as casas”.

Actualmente o município conta com 102 habitações sociais próprias, às quais acrescem 35 fruto de um protocolo assinado com o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana).

Vítor Rodrigues criticou ainda o facto de ter sido “acusado de populista” numa rede social, referindo-se a uma publicação feita pelo social-democrata Firmino Pereira sobre novas medidas e apoios no arrendamento de habitações sociais.

“Nunca apoiarei a discriminação de gaienses, aliás agravada com esta medida demagógica do presidente da câmara apoiando os que já estão protegidos socialmente”, pode ler-se num texto publicado a 09 de Julho pelo vereador e intitulado “O presidente do populismo e demagogia”.

Em causa estava o anúncio da autarquia de reduzir rendas para desempregados.

Hoje o vereador, e ex-vice-presidente da autarquia, ausentou-se durante a apreciação deste ponto da agenda e acabou por se abster na votação.

O início da reunião ficou marcado por um aceso debate, entre o presidente e Firmino Pereira, sobre os critérios de atribuição de bilhetes/convites pela autarquia para o festival Marés Vivas que decorreu no passado fim-de-semana em Gaia.

A próxima reunião de câmara ficou já agendada para dia 29 de Agosto.