O deputado do PSD no parlamento madeirense Jaime Filipe Ramos defendeu nesta quinta-feira a alteração do modelo portuário na região, afirmando existirem vários operadores interessados na linha marítima de passageiros entre a região e o continente.

“Há outros operadores interessados na linha”, declarou o também vice-presidente da bancada social-democrata no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, durante a discussão do processo de urgência relativo a uma proposta da bancada socialista que visava atribuir a concessão da linha marítima entre a região e o continente por 15 anos.

A iniciativa para o debate urgente dessa proposta foi recusada com o voto contra da maioria PSD e os votos favoráveis de todos os partidos da oposição (PS, CDS, PTP, PCP, MPT, PND, PAN).

Jaime Filipe Ramos considerou que esta linha marítima “é urgente para a economia e para o princípio da continuidade territorial”, mas argumentou que “a proposta de modelo único não é competitiva, pois a concessão deve ser a última alternativa” nesta área.

“O que está aqui [proposta do PS] é uma concessão. Não conheço nenhuma concessão de iniciativa parlamentar, é de iniciativa governamental”, salientou o deputado, realçando a importância de ser revisto o modelo portuário na região e assegurando que, “se o actual governo não o fizer, o próximo o fará”.

Vítor Freitas (PS) destacou que resolver o problema da ausência de ligações marítimas para passageiros entre a Madeira e o continente “é vital para a economia” da região e defendeu a reactivação da linha. No seu entender, o Governo Regional deve “avançar com o concurso público para a auto-estrada marítima” entre os dois territórios.

Também a deputada Raquel Coelho (PTP) considerou que este é uma assunto “prioritário”, embora, na sua opinião, o executivo madeirense “esteja mais preocupado em proteger o negócio o grupo Sousa [que tem a concessão da linha marítima Madeira-Porto Santo]”.

Pelo CDS, Lopes da Fonseca recordou que este assunto dos transportes marítimos já foi até objecto de um debate potestativo e criticou as iniciativas do Governo Regional nesta matéria.

Por seu turno, Hélder Spínola (PND) declarou que “o Governo Regional afugentou e mandou embora o Armas [navio que durante três anos efectuou as ligações marítimas], que era importante para a população e o turismo”, e censurou o executivo insular por “beneficiar um determinado grupo económico”.

Edgar Silva (PCP) afirmou que “o PSD e o Governo Regional não fizeram questão de resolver esta situação, que sabiam ser possível, porque havia lobbies financeiros” envolvidos, até porque “o princípio da continuidade territorial abria portas para a região suprir essas lacunas”.

Em Junho de 2008, a empresa Naviera Armas inaugurou uma ligação marítima Canárias-Funchal-Portimão, após 23 anos de ausência de ligações de passageiros com o continente português.

Esta linha foi interrompida em Janeiro de 2012, justificando os responsáveis a decisão com os elevados custos das taxas portuárias praticadas na Madeira.

O Governo da Madeira, através da secretária regional do Turismo e dos Transportes, já assegurou estar “disponível para acolher e apreciar todas as propostas que possam representar uma solução exequível e adequada aos requisitos que são exigidos a uma operação desta natureza”, sublinhando que até é uma “prioridade” para o executivo regional.