A segunda votação do Orçamento Participativo (OP) de Guimarães será feita novamente online, tal como a eleição original que acabou anulada por fraude. Para evitar que se repitam os problemas do mês passado, a câmara aprovou novas regras, que reforçam o seu controlo, com a obrigatoriedade, por exemplo, de serem apresentados dois números de identificação, em vez de apenas um.

Na primeira votação, a inscrição pedia apenas o número de identificação fiscal (NIF) e um email, o que levou a votações massivas, com recursos a listas públicas de contribuintes, incluindo a relação dos devedores à Autoridade Tributária. Agora, além do NIF será pedido o número de identidade ou cartão do cidadão, bem como um número de telemóvel, no qual cada cidadão receberá um SMS com uma password de acesso individual ao portal do OP.

O registo obriga ainda a divulgação do nome completo, endereço, data de nascimento e um comprovativo da relação com o município (naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes são potenciais eleitores). Para além destes mecanismos de reforço da segurança do voto, serão também registados os IP dos computadores de onde são feitas as votações, algo que, de acordo com a autarquia, não aconteceu na primeira votação. Outra novidade é que a evolução da votação em cada proposta ao longo dos vários dias de eleição não será publicitada online. 

A segunda votação do OP de Guimarães decorre de 10 a 27 de Novembro. O registo online, que permite a votação, começa na próxima segunda-feira, prolongando-se até ao dia 20. Para além deste processo electrónico, será novamente aberta uma Assembleia de Voto presencial no Balcão Único de Atendimento, no edifício da câmara, que funciona nos dias 24 a 26 de Novembro. Nestes casos, apenas é pedido o cartão de cidadão e um comprovativo da relação com o município para permitir a escolha.

A votação original, que terminou a 3 de Outubro, foi cancelada depois de ter sido detectada uma fraude, que levou a votações massivas, concentradas preferencialmente nas mesmas duas propostas. A Câmara de Guimarães nunca divulgou quais eram esses projectos nem os excluiu do OP.

Apesar das votações concentradas – por exemplo, entre as 00h30 e as 7h30 do último dia da eleição houve 2850 votos registados, quase tantos como os que tinham sido recebidos em toda a edição anterior – e do uso indevido de NIF de terceiros, a maioria e oposição recusaram enviar o caso ao Ministério Público. O presidente da câmara, Domingos Bragança, disse apenas admitir fazê-lo se entretanto lhe chegarem “provas concludentes” da fraude na votação, lançando o repto aos cidadãos para que comunicassem alguma informação nova ao município.  

No início desta semana, o PÚBLICO enviou três questões à Câmara de Guimarães, perguntando se tinha havido algum cidadão que tivesse correspondido a esse repto desde a última reunião de câmara ou se o inquérito interno teria sido capaz de identificar os possíveis autores da votação massiva, encontrando matéria suficiente para levar o assunto ao Ministério Público. Apesar da insistência dos contactos ao longo dos últimos dias, não foi possível obter uma resposta.