Os deputados do PSD defendem que se impõe ao Estado que tome a seu cargo a conclusão das obras da Auto-Estrada do Marão, e pedem que o Governo ponha fim, com urgência, a “esta situação de indefinição insustentável”.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD entregou na segunda-feira, na Assembleia da República, um projecto de resolução em que pede ao Governo que retome as obras no Túnel do Marão, com carácter de urgência.

As obras na Auto-Estrada do Marão, que inclui um túnel com 5,6 quilómetros, estão paradas há 19 meses. Esta suspensão ocorreu poucos dias depois da tomada de posse do Governo liderado por Pedro Passos Coelho.

O PSD explicou, no projecto de resolução, que os bancos suspenderam o financiamento do projecto, não permitindo que a concessionária dispusesse dos fundos necessários para fazer face aos pagamentos devidos ao empreiteiro nos termos do contrato de empreitada. Neste contexto, segundo o PSD, a concessionária decidiu instruir o empreiteiro para suspender os trabalhos de construção da auto-estrada, situação que se prolonga desde junho de 2011.

A primeira previsão para a conclusão da obra apontava para o início de 2012, com um custo estimado de 350 milhões de euros. Em pico de obra, a mesma chegou a dar emprego a 1400 trabalhadores e a envolver cerca de 90 empresas. Encontram-se, neste momento, dois terços de obra construídos e cerca de 250 milhões já investidos.

O PSD referiu ainda que, não obstante os esforços envidados pelo actual executivo, a auto-estrada foi “definitivamente inviabilizada pela concessionária quando, em Junho de 2012, interpôs uma acção de arbitragem, na qual pede ao tribunal a rescisão do contrato de concessão por incumprimento do Estado”. “Sabe-se que, entre Julho e Agosto de 2012, foram rescindidos os contratos de empreitada e de operação e manutenção, bem como os contratos de financiamento, que a concessionária deixara de pagar já em Novembro de 2011, tendo os bancos exigido o pagamento imediato de todos os montantes em dívida”, acrescentou o partido.

No mesmo âmbito, de acordo com os sociais-democratas, o Estado “notificou a concessionária de que esta se encontra em total incumprimento do contrato de concessão e fixa um prazo para que o mesmo seja sanado, sob pena de rescisão do contrato de concessão por incumprimento da concessionária. Esse prazo já foi há muito ultrapassado”. Assim, segundo o PSD, “tudo aponta no sentido de que não existem condições para que a concessionária e o seu empreiteiro venham a terminar a obra em termos que salvaguardem o interesse público e o dinheiro dos contribuintes”. É, no entanto, também evidente, para os deputados, que “a obra deverá ser terminada com a maior brevidade possível”, até porque consideram que “é uma infra-estrutura de importância estratégica para o desenvolvimento da região transmontana e para a redução da sinistralidade do actual Itinerário Principal n.º 4 (IP4)”.

Dado o estado avançado dos trabalhos realizados e o montante de investimento já despendido, “seria um absurdo e uma imoralidade não promover a execução dos trabalhos necessários para a conclusão da construção do Túnel do Marão”. Acresce que, segundo o PSD, “o Governo já terá reservado 200 milhões de fundos comunitários para a conclusão desta obra, evitando, assim, que esta tenha qualquer impacto adicional nas contas públicas”.