A Câmara de Peniche solicitou esta quinta-feira à ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, que anule o despacho que interdita a captura de sardinha a partir do dia 22 e que autorize um aumento da quota em 15%.

Segundo a câmara, o Governo informou a Opcentro - Organização de Produtores da Pesca do Centro de que "as possibilidades de capturar sardinha pelas embarcações suas associadas, dos portos de Peniche e da Nazaré, termina às 12h do próximo dia 22 de Agosto". A autarquia frisa que esta decisão terá "consequências demasiado graves em termos económicos e sociais" e exige "medidas que permitam atenuar a sua dimensão".

Entre elas, defende a câmara em comunicado, está a aprovação das propostas apresentadas pela organização para aumentar a captura em mais 15% da quota atribuída, permitindo "a manutenção da actividade durante mais duas ou três semanas, sem pôr em causa o Plano de Acção da Sardinha".

A não ser tomada esta medida, bem como a anulação do despacho, "vai ser interrompida a possibilidade de captura de sardinha no período em que esta espécie é altamente valorizada, não existindo espécies alternativas economicamente viáveis para a actividade das embarcações da pesca de cerco", o que se traduzirá em problemas económicos para o sector, acrescenta.

Já em termos sociais, alerta, "nada está anunciado nem preparado com um mínimo de solidez para poder responder aos graves problemas que a proibição da captura e a possível imobilização das embarcações irão provocar em termos de rendimento das empresas de pesca e das respectivas tripulações".

A câmara entende que o rigor associado à execução do Plano de Acção da Pesca da Sardinha "deve estar sempre acompanhado pela indispensável flexibilidade, que, não pondo em causa os principais objectivos", assegure "um clima de equilíbrio e de tranquilidade em todas as comunidades piscatórias associadas à pesca da sardinha".

Nesse sentido, os produtores da OPCENTRO apresentaram nas últimas semanas propostas concretas para viabilizar a possibilidade de continuar a pesca da sardinha por mais algum tempo.

"Estas propostas não tiveram resposta positiva por parte do Governo, o que traduz uma incompreensível inflexibilidade que não é em nada compatível com o modelo de gestão participado que tem sido desenvolvido pelos seus principais intervenientes ao longo de todos estes anos", critica a autarquia.