O secretário de Estado dos Transportes deixou esta sexta-feira bem claro que o Governo não vai travar o processo de concessão da STCP. Em resposta ao repto dos autarcas do Conselho Metropolitano do Porto, Sérgio Monteiro recordou que aquele organismo "teve oportunidade de, em devido tempo, expressar a sua opinião" sobre esta matéria e defendeu os termos do concurso lançado em Agosto e amplamente revisto, no caderno de encargos, a 14 de Outubro.

Antecipando esta resposta do governante, o presidente da Câmara do Porto, que confirmou que não irá ao concurso, disse esperar que, face às condições, nenhuma transportadora o faça. Rui Moreira insistiu que a concessão só não dará prejuízo se o serviço prestado piorar, pelo que prometeu uma posição “vigilante” face ao desenvolvimento desta situação. "Se interessar a algum privado, nós cá estaremos depois para fiscalizar se subitamente esse privado tenta transformar isso num negócio interessante à custa da degradação do que são as condições mínimas de operação", garantiu.

Sérgio Monteiro assume que o dinheiro é a grande questão neste concurso, mas nega a tese de que o serviço da STCP vá piorar.  "Da nossa parte o compromisso é de continuar uma política de transportes que seja sustentável no curto prazo e no médio prazo que garanta um custo mais baixo para todos com a mesma qualidade do serviço e regularidade do serviço. É este objectivo de natureza geral que tem uma expressão concreta nos termos dos concursos que já estão lançados no Porto e do que será lançado em Lisboa. É um compromisso que já assumimos publicamente", sublinhou.

A Câmara do Porto e todas as restantes autarquias da área metropolitana pediram esta sexta-feira de manhã, em uníssono, que o Governo suspensa o concurso de subconcessão da STCP. O autarca Rui Moreira levou à reunião do conselho metropolitano um conjunto de informações de análise ao caderno de encargos do concurso que levou os municípios da região a concordar que, como está, a concessão vai piorar a qualidade do serviço prestado, abrindo a porta a despedimentos na empresa pública.

Como o PÚBLICO tinha noticiado esta quarta-feira, depois de ter analisado o estudo que pediu à Universidade Católica a Câmara do Porto desistiu de montar uma candidatura a esta subconcessão, em conjunto com outras câmaras e empresas privadas. E agora espera que o Ministério da Economia ouça os municípios e promova uma nova alteração a este processo lançado em Agosto, separando o concurso do metro do da STCP. A Metro leva já um atraso grande, e corre o risco de não ter um novo operador em Janeiro, estando neste momento a correr negociações, difíceis, entre a empresa e o consórcio que explora a rede, para a celebração de um novo contrato por pelo menos mais seis meses.

As autarquias, lembrou esta sexta-feira o social-democrata Hermínio Loureiro, presidente do Conselho Metropolitano, sempre pediram que as duas empresas fossem concessionadas em separado. E a pressa de dar resposta aos prazos do metro, assinalou Rui Moreira, acabaram por prejudicar o concurso para a STCP. A primeira versão do caderno de encargos gerou tantas dúvidas e perguntas dos concorrentes que o Governo, argumentou, “apresentou praticamente um novo caderno de encargos “ a 14 de Outubro. Mas o texto continuou a não responder às exigências do município, em termos de rede prevista e de intermodalidade, por exemplo, levando-o, na quinta-feira, a entregar nova leva de perguntas, o que suspende o concurso até chegarem as respostas.   

Rui Moreira revelou que o estudo pedido pela Câmara do Porto à Universidade Católica contabiliza um prejuízo de 8,9 milhões no final dos dez anos de concessão, que só poderiam ser mitigados com aumento dos encargos do Estado com subsídios à exploração, diminuição em 10% do valor/km a pagar aos privados que fariam as linhas fora da cidade do Porto ou o despedimento de 60 trabalhadores. “Qualquer uma destas condições é inaceitável”, avisou o presidente do Conselho Metropolitano.

 As câmaras da região consideram que “as profundas alterações” feitas ao caderno de encargos “visaram, no essencial, tornar a subconcessão mais atractiva do ponto de vista económico à custa de aspectos essenciais para a qualidade do serviço”. Com o novo caderno de encargos, a subconcessionária teria de integrar menos cem trabalhadores da STCP do que na versão anterior, o Porto poderia passar a poder ter autocarros com 19 anos a circular, e o peso da frota a gás natural poderia diminuir, com “claros prejuízos ambientais”, lembraram Moreira e o seu homológo de Valongo, José Manuel Ribeiro.

Este autarca socialista destacou ainda que a obrigação de aquisição de viaturas com piso rebaixada, que garante a acessibilidade de deficientes ao transporte público, foi substituída pela “mera exigência de entrada rebaixada” nos autocarros a adquirir durante a concessão. Uma alteração que considerou “muito grave” e atentatória do direito ao transporte das pessoas com mobilidade reduzida.