A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assinou na terça-feira com as câmaras de Alcanena e Santarém um protocolo para a reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e da cascata do Mouchão de Pernes. Estas obras, no valor de 14 milhões de euros, deverão contribuir para a despoluilão do rio Alviela, resolvendo um problema que tem décadas.

O protocolo, homologado pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, surge na sequência de outro acordo celebrado em 2009 entre a Câmara de Alcanena e o Ministério do Ambiente para resolver o problema ambiental do rio Alviela, mas que nunca foi posto em prática.

A verba mais significativa do protocolo - 7,9 milhões de euros - vai para a requalificação da rede de colectores que irá separar os efluentes domésticos dos industriais. O montante em causa vai ser candidatado a fundos comunitários, podendo atingir uma comparticipação de 85%, ficando os restantes 15% da componente nacional da responsabilidade da autarquia.

Outra verba significativa, na ordem dos 5,2 milhões de euros, será gasta na requalificação da célula de lamas não estabilizadas, da responsabilidade da APA e que implicará o transporte e a valorização destes resíduos nos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos.

À Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA), constituída essencialmente por industriais de curtumes e à qual pertence também o município, caberá arranjar cerca de um milhão de euros para reabilitar a estação de tratamento de águas residuais (ETAR). Neste caso, não está previsto qualquer financiamento comunitário.

O protocolo prevê ainda a reabilitação da cascata do mouchão de Pernes, já no concelho de Santarém, uma obra de 229 mil euros feita com fundos dos recursos hídricos.

A maior dificuldade que se coloca a estas obras é que terão de estar totalmente concluídas a 31 de Dezembro de 2015, sob pena de se perder os fundos comunitários. Jorge Moreira da Silva disse à Lusa que "não há margem para não cumprimento", garantindo que "há um grande compromisso entre todos" e que os projectos vão ser considerados prioritários na reafectação de verbas do Programa Operacional de Valorização Territorial (POVT).

"Este não é apenas um protocolo de compromissos, é um plano de acção", afirmou o governante, lembrando que este é "um problema ambiental de primeira geração", com mais de 30 anos, e explicando que para estas obras avançarem "outros projectos de outros concelhos ficaram sem concretização".

A presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), agradeceu a celeridade e o empenho de todas as partes envolvidas para a resolução deste problema. "Estamos num momento marcante e histórico. Sem esta intervenção, o futuro do concelho de Alcanena estava em causa", comentou a autarca.

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), salientou que este é um projecto de todas as forças políticas e destacou os quatro meses que demoraram entre a primeira reunião do executivo municipal de Santarém, ocorrida em Dezembro, uma segunda reunião com a Câmara de Alcanena e com o ministro, em 28 de Fevereiro, e a assinatura do protocolo nesta terça-feira.