O conselho do governo regional, reunido nesta quinta-feira na Quinta Vigia sob a presidência de Alberto João Jardim, aprovou a proposta de decreto legislativo regional que procede à extinção do Centro de Estudos de História do Atlântico (CEHA), enquanto entidade com autonomia administrativa e financeira. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa da Madeira, para apreciação com processo de urgência.

O Centro de Estudos de História do Atlântico, actualmente dirigido pelo historiador Alberto Vieira, foi criado pelo conselho do governo regional em Maio de 1985, através do decreto legislativo regional nº 20/85/M, aprovado em plenário da Assembleia Regional da Madeira a 30 de Julho e assinado a 14 de Agosto.

Tinha por finalidade promover a investigação histórica das ilhas atlânticas, tendo consignada nos seus estatutos a participação dos arquipélagos dos Açores, Canárias e Cabo Verde, por meio de representantes no conselho consultivo. Tem vastos documentos sobre história e investigação das Ilhas Atlânticas, publicados em formato papel e digital disponibilizado na Internet.

Esta entidade será integrada nos serviços da Direcção Regional dos Assuntos Culturais, perdendo a autonomia administrativa e financeira que lhe foi dotada pelo de Decreto Legislativo Regional nº3/91/M.

A extinção ou fusão de empresas públicas e entidades públicas regionais é uma das medidas de consolidação orçamental impostas pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira, que permitiu à região um empréstimo de 1500 milhões de euros concedido pelo Estado para enfrentar as actuais dificuldades financeiras e encargos assumidos com o excessivo endividamento.