O Ministério do Ambiente e a Câmara de Lisboa chegaram a acordo no sentido de prorrogar os contratos da Parque Expo em relação à gestão urbana da zona do Parque das Nações que fica no concelho.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, numa reunião entre o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), e a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas.
Numa nota enviada às redacções esta tarde, as duas entidades informam que foi encontrada uma “via de solução” para resolver a questão da transferência da gestão urbana do território do Parque das Nações que fica no concelho de Lisboa. “Foi acordado prorrogar os contratos da Parque Expo, pelo que está assegurada a continuidade dos serviços”, lê-se na mesma nota.
Não foi, porém, revelado o período de prorrogação dos contratos. As duas entidades adiantam apenas que dentro de um mês haverá uma nova reunião.
Contactada pelo PÚBLICO, a administração da Parque Expo recusou comentar a decisão e preferiu aguardar por uma notificação formal do Ministério do Ambiente, que tutela a sociedade.
A decisão agora tomada vai ao encontro da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, conhecida na sexta-feira, de dar luz verde a uma providência cautelar que impede a transferência da gestão urbana do Parque das Nações para a Câmara de Lisboa a 1 de Julho.
A acção, interposta a 12 de Junho pela Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais e pela Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, visa a suspensão da entrega da gestão urbana daquele território à Câmara de Lisboa, no âmbito da extinção da Parque Expo.
Na altura, o presidente da junta, Rosa do Egipto (PS) disse à Lusa que a autarquia lisboeta não pretende “furtar-se” à sua responsabilidade, mas neste momento não tem capacidade para assumir os 500 mil euros por mês que custa a gestão urbana daquela área.
Para o presidente da junta de freguesia, foi conseguida a “principal ideia da providência cautelar: pelo menos, que as pessoas conseguissem dialogar”.
A transferência estava prevista para 1 de Julho, uma vez que a Parque Expo – Gestão Urbana, empresa do Grupo Parque Expo, responsável por tarefas como a limpeza de ruas e recolha de resíduos, seria extinta a 30 de Junho.
A Câmara de Loures já assumiu, no início de Maio, a gestão do território do Parque das Nações que fica no seu concelho. Em Lisboa, o processo ainda não avançou, com António Costa a dizer que não aceitaria “ultimatos” por parte do Governo e que não assumiria a gestão daquela área sem contrapartidas financeiras.

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