A Câmara de Vila Nova de Gaia (CMG) lançou nesta quinta-feira um plano municipal para tentar cobrar as dívidas relativas ao fornecimento de águas e rendas dos bairros sociais. A factura total ultrapassa dez milhões de euros.

Em causa estão cerca de nove milhões de euros devidos pelo fornecimento de água, uma dívida que se foi acumulando ao longo dos últimos dez anos. "Este plano vai até 31 de Julho e incluirá a isenção de juros para se conseguir a regularização das facturas", declarou o presidente daquela autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues (eleito pelo PS), sustentando que "seria mais fácil uma solução radical". Porém, depois de "estudar a situação, percebemos que os incumprimentos não se devem a desleixo", acrescentou o autarca, que disse compreender "a difícil situação por que passam as famílias".

Neste momento, 57 mil famílias estão em execução fiscal e a dívida cresce a um ritmo de 950 mil euros por ano, disse fonte do gabinete de comunicação da CMG.

Por outro lado, o Programa Especial de Pagamento de Dívidas de Rendas da Habitação Social visa recuperar mais de 1,2 milhões de euros em falta, referentes a 400 agregados familiares. O município tem mais de 40 pequenos bairros espalhados por todo o território.

Para tentar minimizar as dificuldades sentidas pelas famílias, Eduardo Vítor Rodrigues anunciou ainda que pretende retirar a taxa de disponibilidade que é cobrada mesmo aos munícipes que não têm água da rede. "São cerca de 500 mil euros que iremos perder por ano, mas parece-me justo, uma vez que são pessoas que não têm fornecimento de água", disse. Para isso, advertiu, a autarquia precisará da autorização da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos e contará também com "um parecer da Procuradoria-Geral da República".
 
Autarquia deve mais de 300 milhões
Estes planos de regularização de dívidas são lançados numa altura em que a própria autarquia enfrenta processos por dividas num montante superior a 300 milhões de euros que podem, a longo prazo, a viabilidade financeira dos cofres municipais.

Num dos processos, os credores já deram em entrada em tribunal com o pedido de execução da dívida. Os proprietários dos terrenos onde foi construída a VL9, em Gaia, exigem mais de 32 milhões de euros e ponderam a eventual penhora dos bens do município. O pedido de execução já entrou há um mês no tribunal apurou o PÚBLICO.

Em Dezembro, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou apreciar um recurso da Câmara de Gaia (CMG) que pretendia evitar o pagamento da avultada. Em 2002, a sociedade cedeu terrenos para parte da VL9 sem nunca ter recebido as contrapartidas.

Em causa, está o facto de a última decisão no processo já ter transitado em julgado 30 dias depois, sem que a CMG tenha pago, entretanto, a verba.

O entendimento da autarquia, que diz ter recorrido para o Tribunal Constitucional, é diferente. O presidente da CMG considerara já ao PÚBLICO que o processo ainda não transitou em julgado e os procedimentos invocados pela outra parte são “precipitados” e que “põem em causa o clima de diálogo encetado”. Diálogo que os proprietários dizem não existir.

A sociedade irá primeiro recorrer ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) que nestes casos — em que está em causa um organismo público da administração local — deverá saldar a dívida.

Porém, o CSTAF poderá não ter verba suficiente no seu orçamento anual para o efeito. Nesse caso, terá então de pedir verba à Assembleia da República (AR) ou ao Governo. Em último caso, avançará a penhora.

Gabinete para resolver dificuldade financeiras dos munícipes
A CMG vai também abrir, a 22 de Maio, um Gabinete de Orientação Económica e Social. Pretende dar "uma resposta de proximidade aos munícipes com dificuldades financeiras e problemas de sobreendividamento", nomeadamente "motivados pelo desemprego, divórcio, problemas de saúde e rendimentos precários de trabalho que os impedem de manter o aluguer de uma habitação ou o pagamento de um empréstimo bancário", lê-se numa nota da autarquia.

Esta valência, que ficará instalada nos serviços de Habitação da empresa municipal Gaiurb, contará com um "assistente social, um psicólogo, um gestor e um jurista".