O presidente da Câmara de Gaia garantiu estar disponível para assinar o protocolo de cooperação com a câmara do Porto e o LNEC, proposto pela Secretaria de Estado dos Transportes, para avaliação da segurança na Ponte do Infante.

"Não posso pôr em risco (...) a segurança, e nada melhor do que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para mostrar a situação em que a ponte se encontra e [averiguar] alguma necessidade de intervenção", afirmou à Lusa Eduardo Vítor Rodrigues.

O autarca, que viu indeferida a providência cautelar contra a decisão do Governo de responsabilizar Porto e Gaia pela gestão e manutenção da Ponte do Infante, continua a considerar que a câmara "não tem que assumir" esta obra de arte mas defendeu ser "positiva" a proposta feita pela secretaria de Estado para uma "avaliação isenta" sobre o "efectivo estado" da estrutura.

"Estamos interessados em assinar porque esse protocolo vai levar o LNEC a elaborar um relatório sobre o estado da ponte. Não é tanto a questão de decidir quem a vai gerir, mas a de elaborar um relatório sobre a ponte, e, numa altura destas, é muito importante ter a intervenção, em termos de segurança, norteada por uma instituição tão reputada como o LNEC", sustentou.

Eduardo Vítor Rodrigues explicou que o protocolo "partiu da Secretaria de Estado" dos Transportes -que irá assumir os custos da concretização do mesmo - após a reunião com Conselho Metropolitano do Porto sobre a concessão da STCP e Metro do Porto

A proposta de protocolo de cooperação entre as duas autarquias e o laboratório, a que a Lusa teve acesso, vai ser levada à reunião da câmara de Gaia desta sexta-feira e prevê que o LNEC realize a "avaliação da segurança estrutural e do estado de conservação da Ponte Infante D. Henrique" após o que será possível "definir o plano de acções de reparação e manutenção, necessárias ao seu bom desempenho".

As duas câmaras ficam obrigadas pelo protocolo, com a duração máxima de um ano após a assinatura, a "providenciar os meios necessários à inspecção" da ponte, a "fornecer toda a informação relevante sobre o projecto e construção" e a participarem na "elaboração da versão final do plano de acções de reparação e manutenção".

"Para mim, a partir de sexta-feira estou em condições de o assinar", garantiu Vítor Rodrigues, lembrando que após a última decisão judicial a questão "está em cima de ambas as câmaras" pelo que, assume, "é importante que rapidamente se possa avançar com este processo".

No final de Julho, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto chumbou a providência cautelar apresentada por Gaia por considerar "demasiado perigoso e arriscado permanecer incerta a responsabilidade pela manutenção e conservação do troço da rodovia em causa".

A próxima reunião da Câmara do Porto, que se escusou a comentar o protocolo, está marcada para 9 de Setembro, desconhecendo-se se o assunto será então debatido.