A funcionária de uma conservatória de Braga condenada no final do ano passado a uma pena suspensa de quatro anos e meio de prisão, por ter desviado cerca de 252 mil euros, vai afinal cumprir a pena na cadeia.

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) determinou num acórdão recente, após recurso do Ministério Público (MP), “o cumprimento efectivo da pena de prisão” considerando que, a ficar suspensa, a pena “consistiria numa mensagem de falência do regime penal e um mero convite à reincidência”, divulgou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) no seu portal da Internet.

Em Outubro do ano passado, o tribunal de primeira instância justificou a suspensão da pena de prisão com o arrependimento manifestado pela arguida, a confissão de todos os crimes e com o facto de esta não ter antecedentes criminais anteriores a esta situação.

A Relação de Guimarães discordou e lembrou ainda que contribuiu para a decisão da  reversão da suspensão da pena “o juízo de que a censurabilidade da arguida se revelava particularmente agravado o que, aliado à danosidade social própria dos crimes de peculato e falsificação cometidos, tornava inadequada uma reacção penal que se limitasse à censura do facto”.

Entre Maio de 2007 e Agosto de 2011, a ajudante da Conservatória dos Registos Comercial e de Automóveis desviou 252 mil euros. “Foi ficando para si com parte das quantias que cobrava aos utentes dos serviços pela prática dos actos que os mesmos requeriam”, diz a procuradoria.

Ao longo do tempo, a funcionária foi ficando com cada vez mais dinheiro. Em 2007, ficou com 5665 euros, em 2008 64 mil euros, mais de 83 mil euros em 2009, 63.687 mil euros em 2010 e mais de 35 mil euros em 2011.

A arguida alterava as “contas para que não fossem detectadas as apropriações, nelas indicando isenções inexistentes de actos de registo ou registando valores menores do que o efectivamente pago”, segundo o MP.

Usava as verbas desviadas para pagar empréstimo
Durante o julgamento, a funcionária confessou os factos mas explicou que fez tudo por “amor”. Perante os juízes de primeira instância a funcionária alegou que apenas praticou aqueles crimes – peculato e falsificação de documentos - para concretizar o sonho de um homem por quem se apaixonara e que queria comprar uma casa no Brasil. Aliás, as quantias desviadas serviriam para pagar os empréstimos bancários que terá contraído para esse efeito.

A arguida trabalhava como segunda-ajudante numa conservatória de Braga no posto instalado no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres. Era a única funcionária a trabalhar naquele posto e o tribunal considerou que os desvios foram facilitados pela falta de vigilância de superiores hierárquicos.

Foi numa altura em que foi de férias que o caso foi descoberto. Substituída na função, a colega funcionária foi confrontada por uma cidadã com um registo automóvel no qual a morada estava incorrecta. E verificou que a arguida incluía isenções no pagamento de emolumentos ou registava valores inferiores ao que deveria ser cobrado, mas cobrava na ìntegra ficando com a diferença. Emitia os comprovativos de pagamento, mas depois alterava os valores no sistema.

A mulher foi alvo de um processo disciplinar e despedida. O Instituto de Registos e Notariado pretendia ser ressarcido das verbas, mas o tribunal indeferiu o pedido uma vez que a arguida declarou insolvência pessoal.