O Forte de Albarquel, edifício militar classificado como monumento de interesse público que se encontra ao abandono, vai ser cedido pelo Estado ao município de Setúbal, disse ao PÚBLICO fonte do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Setúbal.

A proposta de cedência ao município do Forte de Albarquel e de uma parcela de terreno na Bataria de Albarquel vai ser apresentada, na próxima quarta-feira, pela presidente da câmara, Maria das Dores Meira (CDU), na reunião pública do executivo municipal, em que a CDU tem maioria absoluta, devendo nessa sessão ser aprovado o "auto de cedência e aceitação".

A cedência será formalizada no dia seguinte, quinta-feira, através de um protocolo que envolve os ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e a autarquia. O acordo, entre o Município de Setúbal e a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, vai ser assinado numa cerimónia pública, marcada para as 10h no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em que estarão presentes a secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Cabral, e a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco.

A proposta de cedência, a votar na reunião de câmara, resulta de negociações iniciadas há algum tempo, entre a autarquia e o Estado, à semelhança do ocorrido com o antigo Quartel do Onze, instalações militares já adquiridas pela câmara municipal e transformadas em escola de hotelaria.

Museu e "sala de visitas"
Segundo a mesma fonte, a Câmara de Setúbal pretende recuperar o espaço, integrado no Parque Natural da Arrábida, e valorizá-lo, transformando-o num equipamento público ao serviço dos cidadãos. Está prevista uma componente museológica e expositiva destinada à fruição cultural e histórica dirigida ao publico em geral, mas em especial aos alunos dos diversos níveis de ensino, e uma outra componente ligada às actividades culturais, vocacionada para a realização de manifestações culturais e artísticas de carácter mais restrito, como concertos de música de câmara, recitais de poesia, representações teatrais, apresentação de obras literárias ou exposições de arte.

Além de museu e espaço cultural, a autarquia planeia tornar o Forte de Albarquel na "sala de visitas" da cidade, aproveitando as suas magníficas condições de localização, na primeira linha da praia, com vista privilegiada para a baía de Setúbal, no sopé da Serra da Arrábida. Do terraço do forte, sobre a praia e o rio, vêem-se a península de Tróia, do outro lado do estuário, e toda a entrada da barra do rio Sado.

A presidência do município, de acordo com a fonte referida, considera que, depois de recuperado, o local é ideal para receber individualidades, delegações estrangeiras, câmaras de comércio, investidores, entre outras pessoas e organizações.

Fortificação setecentista
A construção do Forte de Albarquel iniciou-se em 1643, quando D. João IV, no rescaldo da restauração da independência nacional, reformulou totalmente a estratégia defensiva do reino. A fortificação, concluída no reinado de D. Pedro II, integrou a linha defensiva da costa, entre Setúbal e Sesimbra e, em complemento com a Fortaleza de São Filipe, guardava a barra de Setúbal, protegendo as povoações sadinas de ataques marítimos.

Trata-se de um conjunto que, na descrição do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), integra uma parte rústica, uma construção fortificada, um edifício de dois pisos – que serviu de moradia ao governador militar do forte, secretaria, quartel e casa de material de guerra –, um paiol e várias dependências de vários usos, como garagem, prisão, cavalariças ou latrinas.

No morro contguo à fortaleza, a norte, está instalada a 8.ª Bataria do RAC (Regimento de Artilharia de Costa, entretanto extinto), unidade militar construída em 1939 e desactivada em 1997, já degradada.  

Um quartel em ruínas, com a particularidade de estar quase completamente soterrado. A bataria tem como únicas partes visíveis à superfície as três potentes peças de artilharia que a compõem, o portão de entrada e pouco mais. A estrutur é, composta por túneis e galerias construídas debaixo da terra e cobertas de vegetação. Uma parte dos terrenos desta instalação militar integra o protocolo de cedência à Câmara de Setúbal que vai agora ser celebrado.

Posse desejada
A cedência do Forte de Albarquel que agora se concretiza é uma aspiração muito antiga, não apenas do município, que desde há dezenas de anos tem feito várias propostas à tutela, mas também de várias outras entidades, públicas e particulares.

Em 1961 foi recusado um pedido para a transformação do edifício numa pousada. Em 1963 a Mocidade Portuguesa viu recusado um pedido de cedência do forte. Em 1964 foi igualmente recusada a adaptação a museu oceanográfico. Rejeitados foram ainda os pedidos de cedência do imóvel apresentados em 1970, pelo Clube Naval Setubalense, e em 1971, pela Câmara de Setúbal. Em 1997, a autarquia volta à carga, pedindo a cedência de terreno para instalação do Parque Municipal de Campismo, o que é também recusado.

Em 2006, a chave do portão de entrada no espaço foi entregue à Capitania de Setúbal, que fica com o encargo da manutenção do farolim de sinalização da entrada da barra que está instalado no forte.