O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, vê “aproveitamento político” no polémico caso da isenção de taxas e compensações urbanísticas que a câmara propôs à Assembleia Municipal que fosse concedida ao Benfica.

Em entrevista à TSF, Fernando Medina deixou um “lamento do aproveitamento político que temas desta natureza trazem, porque no fundo são muitas vezes usados para exacerbar ânimos do ponto de vista político sobre situações de justiça e injustiça, privilégio de poderosos e não privilégio de outros”.

O "número dois" de António Costa na Câmara de Lisboa disse lamentar “em particular” o aproveitamento que diz existir por parte “daqueles que conhecem os factos”, referindo que desde os anos 1989 “foram celebrados protocolos com o Sport Lisboa e Benfica (estamos a falar do mandato de Krus Abecasis) e, depois, posteriormente, em 1995 (no mandato de Jorge Sampaio)”.

Em causa está a proposta de submissão à assembleia municipal “da aceitação da isenção do pagamento da taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas] e da compensação urbanística” ao Sport Lisboa e Benfica.

A isenção foi solicitada pelo Benfica, que para tal invocou um protocolo celebrado com o município em 1995. A jurista da Divisão de Loteamentos Urbanos da câmara que analisou a questão concluiu que a isenção que estava prevista nesse documento não abrange a alteração ao loteamento agora aprovada e o aumento da área de construção nele prevista, pelo que não deverá ser aplicada.

Fernando Medina diz que, enquanto os serviços da câmara “entenderam que essa isenção já não cabia dentro dos protocolos actuais”, o Sport Lisboa e Benfica “entende que sim”. E “entendendo os serviços da Câmara que não havia direito a essa isenção, o único órgão que pode facultar e aprovar a isenção da taxa não é a Câmara Municipal, é a Assembleia Municipal de Lisboa”, justificou-se o autarca.

“Depois da decisão que emanar [da Assembleia Municipal], o Sport Lisboa e Benfica terá o direito de se conformar ou de não se conformar com a de decisão que é tomada”, afirmou ainda Fernando Medina. “Permitam-se, aliás, que tendo as responsabilidades que tenho no município, não diga nada [neste momento] e não tome nenhum pronunciamento a mais, que venha a prejudicar a posição da câmara num desfecho que eu imagino que possa acontecer”, referiu o vice-presidente da câmara.

A isenção de taxas e compensações foi referida inicialmente como sendo cerca de 1,8 milhões de euros, mas a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, concluiu que o valor em causa é de 4,633 milhões de euros.

Helena Roseta já tinha vindo dizer que a proposta “não tem fundamento legal”, esperando que a Assembleia Municipal não aprove a isenção ao Benfica.