A Câmara de Matosinhos reiterou esta quinta-feira que em meados de 2017 estará resolvido o problema da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Leça da Palmeira, cujas insuficiências no tratamento secundário dos efluentes, detectadas há anos, levaram o tribunal de Justiça da União Europeia a sancionar esta semana Portugal com uma multa de três milhões de euros, acrescida do pagamento de oito mil euros diários até à resolução efectiva da situação. Ou seja, este ano mais de atraso vai custar mais 2,9 milhões ao Estado português, pelo menos.

A decisão do TJUE foi conhecida na quarta-feira e deve-se a um atraso no cumprimento da directiva que impunha metas ambiciosas de tratamento das águas residuais urbanas. Em reacção a este acórdão, a associação ambientalista Quercus lembrou que por diversas vezes tinha alertado para o risco deste incumprimento. A segunda versão do Plano Estratégico de Abastecimento de Água de Saneamento de Águas Residuais definia uma cobertura, até 2013, de 90% para o tratamento efluentes urbanos, mas segundo os dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, “apenas cerca de 78% da população dispõe de tratamento adequado dos seus esgotos”, lembra a Quercus.

Em 2009, Portugal tinha já sido condenado pelo incumprimento da directiva comunitária em causa, em 22 aglomerações urbanas, tendo Bruxelas tornado a levar em 2014 o caso perante o Tribunal de Justiça numa nova acção, desta vez visando dois casos: Vila Real de Santo António e Matosinhos. Por seu turno, Portugal argumentou que o acórdão de 2009 foi, em grande parte, executado.

No que respeita a Vila Real de Santo António, as últimas obras ficaram concluídas em 11 de Abril de 2015 e, no caso de Matosinhos, Portugal alegou, por um lado, que o tratamento primário existente é suficiente para garantir a qualidade das águas e evitar os riscos para o ambiente e para a saúde humana e, por outro, que, embora tenham sido tomadas medidas com vista ao cumprimento do acórdão de 2009, a estação de tratamento não foi construída por dificuldades de financiamento.

A obra de ampliação da ETAR de Leça está em curso desde o último Outono, tendo em vista a instalação do tratamento secundário. “A Câmara Municipal de Matosinhos tinha o projecto para esta intervenção pronto há algum tempo e a obra só não foi lançada antes por não ter sido possível mobilizar mais cedo os fundos comunitários necessários. A obra, orçada em mais de 16 milhões de euros, tem um prazo de execução de 33 meses e ficará pronta em meados de 2017”, explica, em comunicado, a autarquia.

Este compromisso não impediu o tribunal de considerar que "Portugal não cumpriu a sua obrigação de dar execução ao acórdão de 2009, na medida em que, no termo do prazo fixado pela Comissão para a execução desse acórdão (21 de Abril de 2014), as duas localidades em questão ainda não dispunham de sistemas de tratamento das águas residuais urbanas". Na fixação da multa de três milhões de euros, o tribunal teve em conta outras falhas de Portugal no tratamento de águas residuais e o facto de estar em causa a saúde e o ambiente, considerando que o montante é uma medida dissuasiva.

Já no que respeita à sanção pecuniária compulsória, o tribunal considera que o carácter particularmente longo da infracção é outra circunstância agravante. Tendo em conta que só em Matosinhos não está regularizado o tratamento das águas residuais e a diminuição da capacidade de pagamento de Portugal, o tribunal considera adequado aplicar a Portugal, a partir desta semana, uma sanção pecuniária compulsória de 8000 euros por dia até à execução integral do acórdão de 7 de Maio de 2009.

Confrontada com a notícia, a Câmara Municipal de Matosinhos garantiu que a ETAR de Leça da Palmeira, em funcionamento desde 1999, “assegura cabalmente a qualidade daquele tratamento, não estando minimamente em causa a saúde pública ou a qualidade das águas balneares do concelho, que são analisadas regularmente e permitem inclusivamente a atribuição da Bandeira Azul às praias do concelho. E respalda-se num comunicado do Ministério do Ambiente, que considera que a situação “não coloca em perigo a saúde pública nem há uma menor qualidade da água, como provam todas as medições feitas e sempre enviadas às entidades europeias”.

A Quercus alerta contudo que “apesar do esforço desenvolvido e dos progressos conseguidos nos últimos anos, subsistem problemas graves no saneamento urbano, nomeadamente em zonas populacionais mais dispersas e com uma orografia mais complexa. Verifica-se também que algumas Estações de Tratamento de Águas Residuais apresentam graves deficiências de tratamento, com os subsequentes problemas de poluição associados” e admite que Portugal venha a ser condenado noutros processos. Com Lusa