As brigadas da Autoridade para as Condições de trabalho (ACT) identificaram vários casos de trabalho clandestino nas vindimas no distrito de Beja. Nas herdades dos Pelados e da Mingorra, localizadas na Freguesia de Trindade, no concelho de Beja, e na herdade Grande, no concelho da Vidigueira, os trabalhadores envolvidos na vindima “eram todos clandestinos” e, tal como as entidades empregadoras, eram de nacionalidade romena. Estas últimas são empresas unipessoais de responsabilidade limitada e registadas em Portugal.

Confrontada com o aumento de práticas irregulares de trabalho não declarado e clandestino e com níveis salariais abaixo do ordenado mínimo nacional, a delegação do Litoral e Baixo Alentejo ACT realizou, nos dias 17 e 19 de Setembro, várias acções inspectivas há recolha de uva no Baixo Alentejo.

A ACT confirmou que a retribuição dos contratos de prestação de serviços celebrados entre os empregadores  e as sociedades proprietárias das vinhas era de 35 euros, mais IVA, por trabalhador e por dia de trabalho.

A entidade inspectiva esclarece que sendo o ordenado mínimo em vigor para a agricultura de 500 euros mensais, os 35 euros que as empresas proprietárias das explorações agrícolas pagam aos prestadores de serviço por dia de trabalho por trabalhador, “não é suficiente para cumprir com os encargos que o empregador tem com cada um dos trabalhadores”.

A legislação em vigor determina que a entidade prestadora de serviços é obrigada a pagar o ordenado do trabalhador, as férias e subsídio de férias, subsídio de natal e compensações proporcionais à duração do contrato, e ainda encargos com a segurança social, seguro de acidentes de trabalho, exames médicos, deslocações de e para o local de trabalho.

A organização distrital do PCP de Beja pronunciou-se recentemente sobre as condições de trabalho a que são sujeitos os trabalhadores romenos no Alentejo, seja nas vindimas, seja na apanha da azeitona, criticando o “recurso generalizado a imigrantes, quantas vezes, contratados através de empresas de trabalho temporário”. Nestas empresas, as situações de irregularidade “são mais difíceis de aferir e a tendência para incumprimentos é maior do que na contratação directa”, afirmaram, reconhecendo que as irregularidades com trabalhadores imigrantes “ não é matéria de fácil intervenção”.

Daí o número de casos de “coacção” que as entidades prestadoras de serviço exercem sobre quem contratam no seu país de origem (a Roménia) tornando recorrente “retenção de documentos” de identificação dos trabalhadores imigrantes, e “atraso de pagamentos” de salários alertam os comunistas, criticando o Estado português por “aceitar impostos pagos por imigrantes ilegais.”

A ACT esclarece que está a realizar, “em parceria com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e outras entidades públicas”, um conjunto de acções inspectivas no sector agrícola, “visando a prevenção do trabalho não declarado e dissimulado e o tráfico de seres humanos”.

Para acabar com “fenómenos de incumprimento e de ilegalidade têm vindo a evoluir no sentido de uma cada vez maior desregulação”, a ACT “convida” as empresas do sector agrícola a terem um “especial cuidado” na contratação dos seus prestadores de serviços, evitando os que não estão declarados à administração fiscal, à administração do trabalho e à segurança social.