Empresa que o Governo quer liquidar tem dez vivendas abandonadas no centro de Alverca

Extinção da Empordef anunciada pelo Governo pode tornar mais difícil a solução para as casas abandonadas que a empresa tem no centro da cidade.

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Miguel Manso

A Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), holding do Estado que o ministro da Defesa Aguiar Branco já anunciou que deverá ser extinta nos próximos meses, tem dez moradias em situação de abandono em pleno centro da cidade de Alverca.

Os edifícios, que pertenceram às Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), ficaram na posse da Empordef com a privatização parcial da OGMA em 2005, mas, desde então, dez de entre eles entraram em acelerada degradação e alguns têm sido ocupados e utilizados para actividades marginais. 

O problema tem sido denunciado pela Junta de Freguesia de Alverca e a Câmara de Vila Franca de Xira já admitiu negociar a aquisição das 12 vivendas com a Empordef. A decisão anunciada pelo ministro poderá, todavia, complicar ainda mais a busca de uma solução. Embora ainda não haja certezas sobre a próxima liquidação desta sociedade que gere as participações do Estado em 11 entidades distintas, a situação das vivendas ameaça arrastar-se. 

A Empordef garante que o assunto não tem sido descurado, mas admite que nos últimos meses não lhe tem dado mais acompanhamento porque tem estado empenhada em “imensas prioridades”, entre elas a definição do futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A empresa pública acrescenta que já solicitou orçamentos para o emparedamento das vivendas mais afectadas e que o assunto deverá ter desenvolvimentos a curto prazo.     

As 12 casas foram construídas em meados do século passado para alojamento de quadros superiores da OGMA. Progressivamente deixaram de ser usadas para esse fim e com a sua passagem para a Empordef apenas duas delas têm tido, nos últimos anos, alguma utilização legal, funcionando como sedes da Associação do Pessoal da OGMA e da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Alverca.

As restantes entraram em degradação: estão abandonadas, com portas e janelas arrombadas, mato nos quintais envolventes e pinturas completamente desgastadas. A Empordef ainda encarou, há alguns anos, a possibilidade de construir uma urbanização no terreno ou de o vender para o mesmo efeito. No entanto, a Câmara de Vila Franca defendeu sempre a manutenção de um baixo índice de construção no local e a preservação de algumas das moradias, como memória do bairro. 

Nos últimos meses, a autarquia admitiu mesmo adquirir as casas e sentiu alguma abertura da Empordef, mas o anúnico feito por Aguiar Branco no final de Junho veio complicar essa solução. O problema foi abordado na última sessão da assembleia municipal, com o deputado Pedro Gaspar a manifestar a preocupação do PS pelo facto de o Governo querer dissolver uma empresa que detém 35 por cento do capital da OGMA (maior empregador do concelho com 1600 trabalhadores e uma participação de 65% dos brasileiros da Embraer) e as 12 moradias de Alverca. 

“A extinção da Empordef é mais uma machadada, é mais uma dificuldade que nos vão criar. Ficámos muito surpreendidos com esta decisão do senhor ministro da Defesa. Até porque há contas a fechar com a Empordef. A muito custo conseguimos ter uma comparticipação para as obras de regularização do Rio Crós-Cós. E estávamos a negociar a aquisição de algumas vivendas”, vincou, por seu turno, o presidente da câmara, Alberto Mesquita.

O autarca do PS defende que se devem avaliar várias alternativas enquadradas num plano de reabilitação da zona compreendida entre a Estrada Nacional 10 e as moradias e admite a possibilidade de o município as adquirir para as recuperar e arrendar a casais jovens. 

Também o vereador social-democrata Rui Rei considera que o património do Estado não se pode manter naquelas condições, afirmando que “a Câmara tem que actuar” porque as vivendas “são demasiado importantes para a cidade para que se mantenham naquele estado”.

Nuno Libório, vereador da CDU, considera,por seu lado, que a câmara “torna-se cúmplice deste processo de degradação, porque nada fez para exigir, no mínimo, à Empordef, a reposição das condições de salubridade e de higiene”.

Casas ocupadas criam problemas de segurança
Afonso Costa, o socialista que preside à Junta de Alverca, diz que “ainda recentemente outra vivenda foi arrombada e ocupada”. O autarca afirma que voltou a alertar a Empordef, mas não obteve resposta.

“Mensalmente fazemos um ponto da situação fotográfico e mandamos ofícios para a Empordef que não têm resposta. Há dois anos ainda nos disseram que se estivéssemos interessados em comprar as vivendas poderiam falar connosco, mas nunca mais responderam”, lamenta o autarca.

Afonso Costa salienta que a actual situação “é perigosa”, porque levanta problemas de segurança e higiene. “As pessoas que estão a utilizar as vivendas ilegalmente usam-nas para tudo e mais alguma coisa. E aquilo torna-se já um problema de saúde pública, pelo estado de degradação” das casas, sublinha.

No entender do presidente da junta seria uma boa opção se a câmara pudesse adquirir as casas, recuperando algumas, para memória futura e utilização de instituições locais, e demolindo outras para criar áreas de estacionamento.

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