A Comissão Europeia recebeu esta semana uma participação do Eixo Atlântico a pedir uma investigação aos atrasos na concretização da interoperabilidade entre os sistemas electrónicos de cobrança de portagens de Portugal e Espanha.

A queixa da associação de municípios luso-galaica deu entrada na quarta-feira no gabinete do Comissário Europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, e denuncia "suspeitas" de "conflito de interesses económicos", envolvendo as duas operadoras responsáveis pela concretização do sistema de interoperabilidade, processo que continua por concretizar.

Acrescenta o Eixo que as questões técnicas deste sistema "estão ultrapassadas", mas que mesmo assim as operadoras responsáveis pela cobrança através da Via Verde (Brisa) e Via-T (Audasa) continuam a sujeitar a "necessária mobilidade" entre os dois países "aos interesses económicos individuais", face ao "atraso" neste processo. Isto, "apesar dos mandatos nesse sentido dos Governos dos dois países", após a última cimeira ibérica, mas também pela directiva comunitária em vigor há seis anos e que prevê a implementação do serviço europeu de cobrança electrónica de portagens.

"Pedimos a abertura de uma investigação tendente a apurar as responsabilidades das concessionaras privadas, Brisa e Audasa, no incumprimento da directiva da interoperabilidade dos sistemas, com o objectivo da imediata verificação da mesma", lê-se na queixa já em análise em Bruxelas.

A agência Lusa solicitou esclarecimentos à Brisa sobre o assunto mas não obteve resposta. Contudo, em Outubro, a concessionária portuguesa tinha garantido estar "a colaborar" nos testes à interoperabilidade entre os sistemas electrónicos, apesar das denúncias de "boicote" já na altura lançadas pelo Eixo Atlântico.

Em causa estão testes operacionais com utilizadores reais da Via Verde e da espanhola Via-T para garantir a compatibilidade dos dois sistemas e que decorrem desde 1 de Outubro nas auto-estradas da Brisa, em Portugal, e na AP9, na Galiza.
Contactada na altura pela Lusa, fonte da Brisa disse não comentar "actividades políticas, em Portugal ou no estrangeiro", mas admitiu que a empresa está a "colaborar nos testes operacionais" para encontrar "uma solução tecnológica e contratual" que assegure "a interoperabilidade" dos dois sistemas.

"Estes testes operacionais estão a ser realizados em troços pré-definidos de auto-estradas e apenas abrangem um número limitado de utilizadores, de ambos os países, que foram expressamente convidados a participar", esclareceu a mesma fonte. A concessionária portuguesa acrescentou que, "por enquanto", as auto-estradas da rede Brisa apenas contam com "os meios de pagamento de portagens legítimos e acessíveis à generalidade dos utilizadores".

Ainda assim, a Brisa confirma ter "uma grande expectativa de que, a prazo, estes testes operacionais tornem possível a entrada efectiva em serviço da interoperabilidade" dos dois sistemas, "com todas as necessárias garantias em termos de fiabilidade e de segurança para os respetivos utilizadores". Solução que "contribuirá para melhorar as condições de circulação transfronteiriça entre os dois países e constituirá uma iniciativa pioneira na Europa", assegurou ainda.