Sem garantias de acompanhamento policial, a Câmara de Vila Franca de Xira desistiu de retirar as nove famílias que moram no prédio em risco de ruir na encosta do Monte Gordo. O despejo estava previsto para esta sexta-feira de manhã, mas foi cancelado.

A presidente da câmara, Maria da Luz Rosinha, disse em conferência de imprensa ao início da tarde que a PSP tem “manifestado dúvidas” quanto à legalidade da sua participação no despejo dos moradores do lote 1, bloco B, da Urbanização Quinta de Santo Amaro.

A autarca diz que vai aguardar agora que o Ministério Público e, eventualmente, o Ministério da Administração Interna (MAI) se pronunciem sobre a validade legal da acção, para voltar a mobilizar os meios do município e a polícia para retirar as nove famílias do prédio, medida que justifica com “razões de segurança”.

Maria da Luz Rosinha adiantou, entretanto, que o fundo imobiliário Bolsimo vai proceder à demolição controlada do lote 2, um prédio desabitado com deficiências sérias ao nível das fundações que ameaça o vizinho lote 1 e poderá, segundo o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), ruir a qualquer momento. Esta operação carece, ainda, de um projecto próprio e, segundo a autarca, poderá avançar já em Dezembro.

Cadeado para evitar despejo
Na tarde de quinta-feira estiveram no local uma dezena de agentes policiais e alguns funcionários camarários, mas a impugnação entregue em tribunal pelo advogado das famílias levou ao adiamento da operação, que a câmara remarcou a acção de despejo para as 8h30 de sexta-feira.

Esta manhã a cena repetiu-se, com trocas de palavras entre os técnicos camarários e o comando policial, que insistia na necessidade de uma autorização judicial para entrar nas casas das pessoas.

Os moradores bloquearam a entrada do lote 1 com uma corrente e um cadeado e os representantes da câmara acabaram por informar que a acção ficaria mais uma vez sem efeito.

“Não conseguimos executar aquilo que tinha sido a resolução fundamentada da câmara [retirada das pessoas por razões de segurança], porque se geraram dúvidas por parte da PSP em relação à sua participação nesta acção e, dessa forma, não estão reunidas as condições para fazer a retirada das pessoas”, justificou Maria da Luz Rosinha, que promete aguardar uma decisão de entidades superiores, depois de já ter comunicado a situação ao Ministério Público e ao MAI.

“Não percebo como é que se pode dizer em paralelo que se correm riscos e, depois, [os moradores ] não querem sair das casas. Esta parte eu não percebo”, acrescentou a presidente da câmara.

Embora reconheça que os proprietários de fracções do lote 1 têm toda a legitimidade para apresentarem a providência cautelar contra os termos do despejo que entregaram no Tribunal Administrativo (ainda em apreciação), Rosinha sublinhou que a câmara pretende retirar dali as famílias “exclusivamente por razões de segurança”.

Segundo o relatório do LNEC, o prédio corre o risco de ruir e de provocar “a instabilização” do lote 1 e “danos no lote 3”, praticamente todo habitado.

Câmara não recebeu pedidos de realojamento
Os moradores e administradora do condomínio preferem não dar a cara, nesta altura, à comunicação social, mas alegam que não podem ser retirados das suas casas sem terem para onde ir e sem que a câmara assuma compromissos de execução de obras.

Maria da Luz Rosinha garante que a câmara tem três casas prontas para acolher três famílias que comprovem não ter meios próprios para encontrar uma alternativa. “À câmara não chegou nenhum pedido de realojamento, mas temos casas prontas para acolher três famílias”, disse ao PÚBLICO, considerando que esta é uma questão de direito privado.

A autarca disse ainda que a câmara já se mostrou disposta a investir na recuperação do talude das traseiras dos prédios, mas que outras eventuais responsabilidades da autarquia na resolução do problema têm que ser discutidas "na sede e no momento adequados”. A autarca do PS concretiza que “a câmara assumirá as suas responsabilidades em relação ao talude. Outra qualquer, se houver, será discutida no sítio próprio”, remata.

Bolsimo disposta a demolir prédio em risco
O fundo Bolsimo é o proprietário do lote 2, prédio já desocupado há anos que passou para as mãos do grupo Montepio Geral por insolvência do construtor. “Estamos preocupados com a protecção das pessoas e dos bens. Tem havido vários relatórios do LNEC que esclarecem bem as causas, mas não são conclusivos no que diz respeito às medidas a tomar”, disse ao PÚBLICO Vítor Filipe, administrador do Bolsimo.

O responsável sublinhou que o fundo tem procurado socorrer-se do apoio de especialistas e acompanhado a situação com a câmara, para depois tomar uma “decisão ponderada”. Actualmente os responsáveis estão a avaliar qual será a melhor opção: reforçar as fundações do lote 2 ou demoli-lo.

Para esta área da encosta do Monte Gordo estiveram previstos lotes de moradias que evoluíram, no início da década de 90, para prédios de seis pisos. Os problemas não se resumem às fundações do lote 2, mas também dizem respeito ao talude das traseiras, que revela instabilidade, bem visível nos rasgos e no desnivelamento da estrada ali existente.

Por isso, as partes concordam que é necessária uma intervenção articulada nos lotes 1 e 2 e no talude. A câmara já disse que paga as obras no talude e o Bolsimo diz que fará o que a autarquia achar melhor para o lote 2, desde que haja garantias de que não há prejuízo para o lote 1. Os moradores querem que a câmara assuma também responsabilidades nas obras do lote 1 onde vivem.