Descontos nos transportes do Porto? E quem paga?

Autarcas do Porto respondem ao ministro defendendo mais liberdade na gestão da STCP.

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Em Junho, autarcas e Governo assinaram o memorando de entendimento sobre a STCP fvl fernando veludo n/factos

As declarações do ministro do Ambiente dando conta de que serão bem-vindas propostas de descontos comerciais nas tarifas da STCP semelhantes aos que foram anunciadas para a Carris, em Lisboa, surpreendeu os autarcas e agentes do sector no Grande Porto e geraram mesmo algum incómodo. Numa fase em que a tutela e os municípios estabilizaram o modelo de repartição de responsabilidades e custos na futura gestão da transportadora nortenha, que há-de passar para a mão de seis câmaras em 2017, o repto de Matos Fernandes criou algum ruído, questionando-se quem pagaria os descontos que propôs.  

Neste momento, as seis autarquias que, lideradas pelo Porto, vão gerir a operação da STCP – sob a batuta de um administrador financeiro nomeado pelo dono da empresa, o Estado – estão concentradas em terminar o quanto antes o processo de transferência da gestão. E em declarações ao PÚBLICO, nesta terça-feira, o socialista Marco Martins, autarca de Gondomar e responsável político, na Área Metropolitana, pelo dossier dos transportes, fez questão de frisar que os autarcas “têm vontade de fazer muito mais em termos de promoção do transporte público se lhes for dada liberdade na gestão da empresa” – que é limitada – “e o controlo sobre a bilhética”, que não têm.

Já ontem os autarcas de Gaia e da Maia assinalavam que o Governo, pelo papel que tem na CP, no Metro e mesmo na futura STCP de gestão local não pode colocar apenas nas mãos dos autarcas a responsabilidade por políticas comerciais de promoção do transporte público que impliquem perda de receitas. 

No Grande Porto, o grau de integração de tarifário e bilhética é superior ao que existe na Área Metropolitana de Lisboa, a operação da STCP não se cinge ao município do Porto e fora deste, mais de 80% do serviço é assegurado por privados que têm vindo a aderir ao Andante, que está a fazer o seu caminho para se tornar o único título da região, apesar de nem todos se sentirem satisfeitos com a repartição de receitas.  Fonte da ANTROP, a associação que representa os privados, comentava, laconicamente, que o sector tem-se mostrado disponível para novos descontos sociais ou comerciais, “desde que haja quem pague. Não podem é ser sempre os mesmos”, disse, referindo-se às empresas.

Se o município liderado Fernando Medina pode decidir sozinho a política comercial da Carris, e pagar a factura, no Porto o quadro institucional é muito mais complexo . “Lisboa assinou agora o seu memorando de entendimento com o Governo, nós já o fizemos em Junho, lembra Marco Martins vincando que desde que a regulação do sector passou para a Área Metropolitana, em Agosto de 2015, tem havido  um “excelente trabalho “ de negociação com os privados", ao mesmo tempo que se prepara a transferência da STCP para as câmaras. Quando os municípios assumirem a gestão, “vai ser preciso conciliar” todas estas realidades, acrescentou o autarca de Gondomar que, com a Maia, Valongo, Matosinhos, Gaia e Porto vai passar a ter, em 2017, uma palavra a dizer sobre a operação desta empresa pública.

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