António Costa defende que a Câmara de Lisboa deve apostar em “instrumentos” que permitam a consignação de receitas a determinadas áreas de actividade, como forma de “reforçar a transparência na relação com o cidadão”, mas também de impedir que as verbas arrecadadas “se vão esvaindo” em “consumos intermédios”, como “peças de viatura e fogo de artifício”.

O presidente da câmara falava a propósito do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística, cuja criação foi aprovada na reunião camarária desta quarta-feira. A ideia é que a este fundo, destinado a “suportar os encargos com vista a promover a reabilitação urbana, a sustentabilidade dos ecossistemas e a prestação de serviços ambientais, bem como a criação, manutenção e reforço de infra-estruturas, equipamentos ou áreas de uso público”, sejam afectas receitas urbanísticas várias, como taxas e valores referentes a créditos de construção.

Pelo PSD, que se absteve na votação desta proposta (que teve o voto favorável de todas as outras forças políticas), Fernando Seara constatou que com este fundo e com o recentemente criado Fundo de Desenvolvimento Turístico (ao qual serão alocadas as verbas da Taxa Municipal Turística) “parte substancial das receitas próprias do município estará ‘consignada’ a fundos”. Um dado que tanto o vereador do Urbanismo como o das Finanças refutaram. 

Já António Costa defendeu a importância desses dois “instrumentos de consignação de receitas”, e dos serviços municipalizados para a área da higiene urbana que pretende criar, como formas de contribuir para “a transparência na relação das instituições públicas com o cidadão”. E de “garantir uma gestão o mais apertada possível dos consumos intermédios”, impedindo “a canalização de receitas” para esses consumos.

Na reunião desta quarta-feira foram também aprovadas, ambas por unanimidade, duas outras propostas na área do urbanismo: uma relativa à instalação de três meios mecânicos (funicular, escadas rolantes e elevador) para facilitar o acesso à Colina do Castelo e outra referente à criação de um parque urbano na frente ribeirinha, entre Braço de Prata e a Matinha. 

Em relação a esta última iniciativa, o vereador do Urbanismo manifestou a expectativa de que uma primeira fase do parque, junto ao empreendimento projectado pelo arquitecto Renzo Piano, possa estar concluída no segundo semestre de 2016. No conjunto das duas fases está em causa um investimento de 3,850 milhões de euros que, frisou Manuel Salgado, será suportado por privados.

Quanto às acessibilidades ao Castelo, o autarca revelou que está a ser preparado um programa com outros “municípios com castelos”, incluindo o de Palmela, através do qual há a expectativa de conquistar fundos comunitários. Segundo explicou, no caso de Lisboa a ideia é que essas verbas sejam utilizadas na criação de novas entradas no monumento nacional e de um parque de estacionamento e “eventualmente” na construção de um auditório junto ao centro interpretativo do Castelo de São Jorge. 

Também aprovada foi uma proposta relativa à substituição das lâmpadas incandescentes dos mais de 8500 semáforos da cidade por tecnologia LED, operação que se prevê que esteja concluída até Julho e com a qual a câmara espera poupar 800 mil euros por ano.