O Conselho Metropolitano do Porto (CMdP) manifestou-se, esta sexta-feira, favorável a uma proposta do presidente da Câmara de Paredes, Celso Ferreira, para que apoie a contratação de uma equipa de advogados para preparar uma acção contra o Governo, por causa da reestruturação do sector das águas. A iniciativa surge depois de os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) terem enviado, há duas semanas, uma carta ao ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, à qual este ainda não deu resposta.

“Se a fusão [dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento] avançar, os municípios servidos pelas Águas de Douro e Paiva poderão ter encargos anuais superiores entre os 12,2 milhões de euros e os 16 milhões de euros. Isto vai ao encontro dos nossos maiores receios. Gostava de propor que o Conselho Metropolitano pudesse apoiar estes municípios na contratação da uma equipa de advogados, já que não vejo outro procedimento que não seja a contestação judicial deste processo”, disse Celso Ferreira aos seus congéneres da AMP.

Celso Ferreira, do PSD, disse que era necessário “protestar em relação ao modelo, à forma e à fórmula” com que o Governo pretende reestruturar o sector e que prevê a fusão em apenas cinco sistemas dos actuais 19 geridos por empresas detidas pela holding estatal Águas de Portugal (AdP) e pelos municípios. O autarca lembrou ainda que a concessão com as Águas do Douro e Paiva termina dentro de 12 anos e que a proposta do Governo prevê um prazo de concessão de 30 anos.

O presidente do CMdP, Hermínio Loureiro, pediu que se averiguasse, primeiro, se o ministro já teria respondido à carta enviada pelos autarcas da AMP, mas aos jornalistas, no final do encontro, admitiu que estava disposto a aguardar apenas “mais uns dias” por essa missiva. “Nós somos solidários com os outros municípios, e já o provamos, mas não podem ser uns a pagar pelos outros”, disse.

Durante o encontro, os autarcas ouviram ainda o alerta de Lino Ferreira para que estejam atentos e se “envolvam pessoalmente” nos programas temáticos do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA). “Para mim, o mais importante é os autarcas de todo o país terem uma palavra a dizer e participarem na gestão do que serão os programas temáticos. Eu não estaria muito preocupado com os programas regionais, estaria muito preocupado com o que vai passar-se co os programas temáticos”. O presidente da comissão executiva disse temer que os conselhos metropolitanos e os conselhos intermunicipais possam “não vir a ter uma palavra importante nas verbas” destes programas.

Durante a reunião, os autarcas aprovaram ainda a substituição de Aires Pereira pelo vice-presidente da Câmara da Maia, António Tiago, no conselho de administração da Metro do Porto, depois de o primeiro ter pedido para sair “por razões pessoais e pelas funções que agora ocupa”, como presidente da Câmara da Póvoa da Varzim, explicou Hermínio Loureiro.

Os autarcas nomearam ainda os seus representantes na Autoridade Metropolitana de Transportes (um vogal executivo, um vogal não executivo e seis elementos do conselho geral), com Lino Ferreira a lembrar que cabe agora ao Governo eleger os restantes sete elementos, apesar de “estatutariamente, o presidente [do conselho geral] vir a ser um dos autarcas nomeados pela AMP”. O mandato da autoridade terminou a 24 de Setembro.

No final da reunião, Hermínio Loureiro foi ainda questionado sobre a posição do CMdP sobre a questão das 35 horas na função pública, mas o responsável não se alargou nos comentários. Lembrando que o CMdP já solicitara, em Fevereiro, esclarecimentos ao Governo, sem ter ainda obtido resposta, defendeu apenas que “o que importa é esclarecer, porque esta dúvida que se mantém não resolve nada”.