A empresa municipal Porto Lazer, presidida por Rui Moreira, prorrogou por quase três meses o concurso do Pavilhão Rosa Mota, depois de alterar o caderno de encargos para limitar a instalação de um centro de congressos ao edifício.

A deliberação foi tomada na sexta-feira, um dia depois de a Lusa ter noticiado que o concurso estava suspenso desde 18 de Fevereiro devido ao pedido de impugnação de uma empresa, e após fonte oficial da Câmara do Porto dizer na segunda-feira, dia 23, que o prazo tinha sido alargado.

A prorrogação, decidida na sexta-feira e formalizada na plataforma eletrónica de compras públicas às 12h56, é justificada pela Porto Lazer com uma avaliação do júri do concurso datada de 19 de Fevereiro, que considerou "equívoca" e passível de "suscitar dúvidas nos interessados" a redacção "de algumas das definições" das peças do procedimento. A deliberação de sexta-feira desfaz as dúvidas relativas ao "projecto de requalificação existente", alertando não estar em causa a construção de qualquer edifício nos jardins do Palácio de Cristal para transformar o Rosa Mota num centro de congressos, pelo que o esboço do arquitecto Carlos Loureiro servirá apenas "para consulta".     

A deliberação, a que a Lusa teve acesso nesta segunda-feira, é assinado por Rui Moreira, presidente do conselho de administração e da Câmara do Porto, e por Hugo Nego, o administrador executivo que, de acordo com o jornal Público de quinta-feira, já formalizou a demissão da empresa municipal, devendo abandoná-la a 21 de Março.

Os concorrentes à recuperação e exploração do Rosa Mota e à instalação de um centro de congressos têm agora até 24 de Maio para apresentar propostas com base no caderno de encargos reformulado. O prazo inicial do concurso, lançado a 3 de Dezembro de 2014, apontava para o início de Fevereiro, mas já fora prorrogado.

A formalização do adiamento foi feita às 12h56 de sexta-feira, dia 28 de Fevereiro, na plataforma eletrónica de compras públicas, a que a Lusa teve acesso. A mesma plataforma continua a indicar que o prazo do concurso foi suspenso a 18 de Fevereiro, dois dias depois de o pedido de impugnação de uma empresa alertar para uma "divergência insanável" entre o caderno de encargos, que limitava o centro de congressos ao Rosa Mota, e o projecto disponibilizado, que incluía construções fora do edificado.

A acta da reunião do júri de 19 de Fevereiro, a que a Lusa teve acesso, destaca que, após "análise cuidada ao caderno de encargos", se verifica que o mesmo "poderá suscitar dúvidas quanto à possibilidade de execução do projecto de requalificação da autoria do arquitecto Carlos Loureiro".

O júri indicou, por isso, reformulações com vista a "erradicar as dúvidas que as peças do procedimento poderão suscitar", bem como a tornar as peças "absolutamente coerentes e compreensíveis". Apontou ainda para a "prorrogação do prazo para apresentação de propostas" num prazo mínimo de 86 dias, que a Porto Lazer aceitou.

José Carlos Loureiro, autor do projecto original do Pavilhão Rosa Mota, em 1952, previa para a renovação do espaço apresentada pelo executivo de Rui Rio em 2009 a reabilitação do espaço e a construção de um edifício nos jardins do Palácio de Cristal para acolher um centro de congressos.

A dúvida sobre a utilização do projecto de Loureiro no concurso lançado pelo actual executivo de Rui Moreira em Dezembro surgiu porque as peças do procedimento previam "integrar na concessão o Projeto de Requalificação Existente".

No caderno de encargos do concurso referia-se também que as obras "a realizar pelo concessionário" devem "prever a integração/construção de um centro de congressos".

A empresa municipal reconheceu o erro: "Atendendo à área objecto da concessão que consta do anexo 1, constata-se que o projecto [...] não poderá ser executado, uma vez que prevê a construção do centro de congressos para além da área que será concessionada ao adjudicatário".

O anexo referido, a que a Lusa teve acesso, é uma planta em cuja legenda se escreve que "a intervenção está exclusivamente confinada à área actualmente existente do Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal", admitindo a "construção de áreas enterradas ou semienterradas destinadas a equipamentos ou acessos" apenas "para funções técnicas".

A mesma inscrição indica que "faz parte da área concessionada, exclusivamente para uso de superfície, a esplanada existente e assinalada".     

A apreciação do júri foi feita depois de uma empresa "interessada" ter apresentado uma "lista de erros e omissões" com a data de 13 de Fevereiro. Nessa contestação, a candidata alerta para "factos evidentes de omissão e deturpação de informação crucial", de "extrema relevância e inibidores à boa execução das propostas".

A 16 de Fevereiro, a mesma empresa apresentou um pedido de impugnação do concurso, a que a Lusa teve acesso e no qual a empresa requer "a revogação da decisão de contratar, na parte relativa à aprovação do caderno de encargos" e aprovação de "um caderno de encargos completo e coerente entre todos os elementos que o compõem".

Apenas a 18 de fevereiro, dois dias depois, a plataforma de compras públicas dá conta da suspensão do prazo do concurso.

Indicando agora a prorrogação do prazo do concurso até às 23h59 de 24 de Maio, a plataforma cita como interessada no concurso a Associação Comercial do Porto.

O projecto de Carlos Loureiro foi desenvolvido pelo anterior executivo camarário, no âmbito de uma parceria público-privada com a Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Parque Expo, o Pavilhão Atlântico e o Coliseu do Porto. A ideia foi abandonada em Dezembro de 2012, depois de os custos do projecto terem atingido os 25,7 milhões de euros e de a autarquia ter perdido 5,8 milhões de euros de fundos comunitários.