As empresas membros da RENA - Associação das Companhias Aéreas de Portugal, que representa 70% do tráfego aéreo na Portela, recusam-se a cobrar a taxa de turismo aprovada pela Câmara de Lisboa, argumentando que os bilhetes não têm de definir a residência dos viajantes.

Para o director executivo da associação, António Portugal, a cobrança de uma taxa aos turistas que visitem Lisboa, aprovada pela assembleia municipal na terça-feira, não deve ser feita através dos bilhetes vendidos pelas companhias aéreas, como já foi defendido. "Li declarações do vice-presidente da Câmara municipal de Lisboa dizendo que a solução mais provável seria a cobrança das taxas através dos bilhetes", mas "a verdade é que esta solução não é pura e simplesmente exequível", afirmou António Portugal à Lusa.

"Se o critério para definir quem é turista for o domicílio fiscal, a verdade é que as companhias aéreas não têm essa informação. E não são obrigadas a ter porque o número de contribuinte não é exigido", explicou o responsável. Além disso, acrescentou, essa possibilidade pode abrir precedentes que as companhias aéreas consideram impossíveis de gerir.

"Se o município de Lisboa se lembra hoje de pedir às companhias para incluir a taxa no bilhete, nada nos livra que, de hoje para amanhã, um outro município - e aqui eu ressalvo que a ligação do aeroporto a Lisboa não é nenhuma, o aeroporto é propriedade do Estado português - se arrogue a criar uma ligação com os turistas e a querer cobrar aos turistas que visitam o seu concelho e utilizam a sua infra-estrutura", declarou o dirigente.

Nesse caso, qualquer concelho estaria "no seu legítimo direito [de] pedir às companhias para incluir uma taxa que depois revertesse para esse município". Um cenário que o director-executivo da RENA rejeita por completo, lembrando que "não é a isso que as companhias se dedicam" e sublinhando que as empresas de transporte aéreo "não vão prestar este serviço, muito menos de forma gratuita, a nenhum município do país".

Criticando o facto de as companhias aéreas não terem sido ouvidas sobre o tema enquanto esteve em debate, António Portugal admitiu recear que "não se tenha pensado na operacionalidade e na praticabilidade deste tipo de soluções".

No regulamento aprovado na terça-feira, está previsto que venham a ser celebrados protocolos entre o município e a concessionária do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, para "operacionalizar" a aplicação da taxa.

Ainda assim, para António Portugal, a única solução que parece possível de executar significa um recuo no tempo e na modernidade dos aeroportos. "A solução que vejo como única possível, mas que não sei se é desejável, é a de utilizarmos a mesma solução de alguns aeroportos de destinos turísticos onde, com sacrifício da eficiência, da operacionalidade dos aeroportos e do conforto dos passageiros, se encaminha as pessoas para um guichet onde os turistas têm de mostrar o passaporte e liquidam ali" a taxa, defendeu. No entanto, sublinhou o director-executivo, essa solução desagrada às 18 companhias aéreas representadas pela associação.

"Como utilizadores do aeroporto e como parte interessada em trabalhar uma infra-estrutura que queremos moderna e fluída e que leve a que os passageiros se sintam bem quando visitam Lisboa pela fluidez na chegada e acesso à cidade, parece-nos que é recuar 20 ou 30 anos", referiu, admitindo que as empresas gostariam que "isso não acontecesse".