As comissões instaladoras das novas 24 freguesias de Lisboa, em resultado da reforma administrativa da capital, tomam posse nesta quarta-feira para preparar a realização das eleições autárquicas do final do ano e definir as sedes das juntas.

A reforma administrativa de Lisboa, promulgada em Novembro de 2012 pelo Presidente da República, reduz para 24 as 53 freguesias actuais: 13 resultam da agregação de 43 das actuais, dez são mantidas e é criada a nova freguesia do Parque das Nações com território pertencente ao concelho de Loures.

O decreto-lei define as novas competências das novas freguesias, que vão passar a gerir equipamentos sociais, culturais e desportivos, entre os quais escolas do primeiro ciclo e pré-escolar, creches e centros de apoio à terceira idade.

As novas competências vão ser acompanhadas por um novo montante de transferências financeiras: as 24 freguesias vão receber 68 milhões de euros anualmente, contra os 23 milhões que as 53 autarquias recebem agora.

A lei da reforma administrativa de Lisboa prevê que as novas 24 freguesias fiquem constituídas nas próximas eleições autárquicas, mas que apenas em 2014 recebam as renovadas competências e meios.

Assim, nas próximas autárquicas (entre Setembro e Outubro) os eleitores de Lisboa votam já segundo a reforma administrativa, depois de um trabalho de instalação das novas freguesias, que a lei exigia que começasse com uma antecedência de seis meses à data das eleições, a cargo de comissões nomeadas pela Câmara de Lisboa.

Além de preparar a realização das eleições autárquicas, as comissões vão definir as sedes das novas juntas e todos os actos preparatórios “estritamente necessários”.

As comissões instaladoras são nomeadas pela câmara e compostas pelos presidentes das juntas fundidas e um representante da assembleia municipal.

No caso da nova freguesia do Parque das Nações, a comissão vai ser composta por um representante de cada uma das câmaras e assembleias municipais de Lisboa de Loures, um representante das juntas e das assembleias de freguesia de origem e “por cidadãos eleitores da área da nova freguesia em número superior aos restantes elementos”.

Depois do trabalho das comissões e com o final de mandato dos actuais autarcas, inicia-se um novo mandato já nas 24 novas freguesias.

No entanto, é só no próximo ano que as freguesias adquirem as novas competências atribuídas pela reforma administrativa, dado que é com o Orçamento do Estado para esse ano, através das transferências de verba do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que as novas freguesias de Lisboa recebem os novos montantes.

Segundo a Câmara de Lisboa, a cerimónia de tomada de posse está marcada para esta quarta-feira às 17h nos Paços do Concelho e conta com a presença do presidente da autarquia, António Costa.