O Estela Golf Club, situado numa freguesia da Póvoa de Varzim, interpôs em tribunal uma providência cautelar contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), exigindo autorização para fazer uma obra que impeça o avanço do mar e a destruição do seu campo de golfe. A APA contesta sublinhando que a obra pode ter impactos negativos e irreversíveis na linha de costa.

No processo judicial, a que a Lusa teve acesso, o clube sustenta que a sua propriedade já "recuou mais de 30 metros" devido à acção do mar e pede ao tribunal que autorize o "enrocamento" dos "pontos mais afectados", a título "provisório", para que o espaço "ainda exista" quando for proferida a sentença da acção principal.

Na contestação apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) na segunda-feira, a APA alerta que o enrocamento "pode causar impactos significativos nos processos costeiros, por vezes dificilmente reversíveis", para além de existir a hipótese de "por em risco pessoas e habitações". Isto porque, diz a APA, "a sul da Estela existem aglomerados urbanos com vulnerabilidade e susceptibilidade à erosão" e "a tendência é que o avanço das águas se projecte para sul".

No processo iniciado a 18 de Março, o Estela Golf Clube explica que pretende evitar a "destruição do clube" nas zonas "em que é iminente o risco de derrocada", mas também salvaguardar outros equipamentos, populações e zonas agrícolas.

"Se o mar destruir o campo de golfe, galgará de imediato os campos de masseira, inutilizando por completo essas culturas seculares e em vias de extinção", alerta a empresa, garantindo que pretende realizar a empreitada "a expensas suas e/ou com recurso a financiamento". O advogado do Estela Golf Club explica que os campos de masseira "empregam um método de cultivo iniciado no século XVIII, único no mundo", através do qual as uvas são "amadurecidas pelo calor da areia, produzindo o vinho característico da região".

A par disso, sustenta que "o cordão dunar da Estela funciona como infra-estrutura de protecção ambiental" de "parte da Área Protegida do Parque Litoral de Esposende", do parque de campismo da Estela, do campo de futebol da freguesia da Aguçadoura e "das populações vizinhas da Apúlia, Estela e Aguçadoura".

O clube diz ainda empregar "mais de 30 pessoas", ter uma escola de formação "actualmente com mais de 60 alunos", e mobilizar "mais de 20 mil pessoas por ano", uma vez que se trata do "único equipamento de golfe da região".

De acordo com o Estela Golf Club, a erosão marítima "levou já à subtracção de mais de 30 metros de duna primária, propriedade do clube" e as ondas chegam actualmente "a menos de um metro de pelo menos três dos 18 buracos" do campo.

"O aumento gradual da invasão do mar já provocou a derrocada da duna primária e da vedação que nela se apoiava, numa extensão de cerca de 300 metros", acrescenta. A APA admite a necessidade de "adoptar comportamentos compatíveis para obviar à erosão", mas sustenta que tal não deve ser feito com o enrocamento, já que este pode "causar a erosão na linha de costa adjacente".

De acordo com a APA, mesmo que a obra fosse considerada "de emergência", seria necessário realizar "um estudo de incidências ambientais no troço da costa limítrofe e de análise custo-benefício do respetivo projecto".

"A proceder a providência cautelar, haverá grave lesão para o interesse público, na medida em que poderia por em risco aglomerados urbanos. Evidente se torna que o interesse público aqui protegido é superior ao dos particulares", observa a APA.