O Fundo de Apoio Municipal (FAM) anunciou que foram aprovados esta terça-feira os primeiros Programas de Ajustamento Municipal (PAM), que prevêem ajudas financeiras a alguns municípios e a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental dos mesmos.

Em comunicado, o FAM refere que foram aprovados os primeiros seis PAM e que em cinco deles, para além das medidas de reequilíbrio orçamental e de negociação com os credores, irá existir assistência financeira por parte do fundo.

A criação do Fundo de Apoio Municipal foi criado pelo Governo em 2014 para ajudar as autarquias com mais dificuldades financeiras. Nesse âmbito, foram instituídos os PAM, que prevêem, numa primeira fase, a adopção de medidas de reequilíbrio orçamental, bem como negociações com os credores e, caso seja necessário, formas de assistência financeira por parte do FAM.

“Os municípios apresentaram os seus PAM, os quais foram objecto de rigorosa avaliação com o objectivo de contribuir para a efectiva mudança organizacional, de forma a permitir-lhes inverter a tendência de endividamento excessivo dos últimos anos”, lê-se no comunicado citado pela Lusa.

Os primeiros municípios a receber ajuda financeira do fundo serão os do Alandroal (8,6 milhões de euros), Alfândega da Fé (1,5 ), Aveiro (72,6 ), Celorico da Beira (11,3 ) e Vila Franca do Campo (1,5), num total de 95 milhões de euros. 

De acordo com o FAM, este montante, já aprovado, é cerca de 20 milhões inferior ao que tinha sido inicialmente solicitado pelos municípios, o que corresponde a uma redução média de 21%.

O município do Nordeste, nos Açores, também viu o seu PAM aprovado, mas as medidas de ajustamento apresentadas, assim como “os resultados obtidos da negociação com os credores foram considerados suficientes”, não sendo necessário uma intervenção financeira. No caso de Alfândega da Fé, a autarca local, Berta Nunes, afirmou esta quarta-feira, que o município poderá não vir a utlizar a verba disponibilizada pelo FAM, caso lhe sejam favoráveis algumas decisões judiciias pendentes e caso a câmara consiga vender uma empresa municipal.

Os PAM que ainda não foram aprovados encontram-se “em análise e discussão com os municípios que os apresentaram”, estando entre eles o de Portimão que solicitou 141 milhões de euros e o de Vila Real de Santo António, que pediu 14.